| » PREFEITURA E CAIXA ASSINAM PARCERIA PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES |
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   Aproveitando o lançamento de dois empreendimentos habitacionais anunciados na manhã desta segunda, dia 24, no salão nobre do Palácio Conde do Pinhal, o prefeito Newton Lima e o superintendente de negócios da Caixa Econômica Federal (CEF), Álvaro Barbosa Correia Júnior, assinaram o Termo de Cooperação e Parceria inserido dentro da Resolução 460 do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Este programa foi criado especificamente para atender famílias carentes com renda mensal de zero a 5 salários mínimos, cujos recursos são concedidos a fundo perdido. “O importante é que São Carlos sai na frente, pois temos diversos projetos habitacionais que já estão sendo analisados pela Caixa, além de ter um minucioso banco de dados sobre o mapa da pobreza”, expõe o prefeito. O principal objetivo deste programa é subsidiar a produção de empreendimentos habitacionais para populações de baixa renda, nas formas de conjunto ou de unidades isoladas. Complementa a capacidade financeira do proponente para o pagamento do preço de imóvel residencial e assegura o equilíbrio econômico e financeiro das operações realizadas pelas instituições financeiras. No caso de Carta de Crédito Individual, contempla casos de aquisição de imóvel residencial concluído, construção de imóvel residencial e aquisição de materiais de construção, exceto em casos de reforma e ampliação. Qualquer unidade deve estar inserida em um empreendimento maior. Sendo o Financiamento de imóveis na planta e/ou em construção, deve subsidiar casos de construção em terreno próprio, na aquisição de terreno e construção em terreno de terceiro, desde que com anuência deste. Em ambos os casos, o valor do financiamento fornecido é creditado em conta da CEF, que o concede sob aporte financeiro do Setor Público, o Estado, Município e órgãos de administração direta ou indireta. “Podemos dizer pela primeira vez neste país, que a construção de unidades populares não depende de dinheiro, mas sim, de empenho dos gestores públicos em apresentar projetos que se encaixem neste programa”, esclarece Correia Júnior, elogiando as propostas e diretrizes elaboradas pela Prefeitura de São Carlos. Mais moradias, menos déficit Através do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), a Prefeitura e a CEF estão disponibilizando para a população de 2 a 6 salários mínimos, dois empreendimentos habitacionais que totalizam 400 moradias. Neste plano, o mutuário paga taxas mensais de arrendamento (semelhante ao aluguel), e ao final do prazo de contrato (15 anos), há a opção de compra do imóvel. “É importante observar que o valor da taxa de arrendamento é bem inferior ao que muitos munícipes pagam para alugar um imóvel”, analisa o diretor-presidente da Progresso Habitação São Carlos (Prohab), Eduardo Cotrim. Situado no loteamento social Dom Constantino Amstalden, o Residencial São Carlos VIII dispõe de 224 unidades apresentando dois modelos de construção: térreas e assobradas, com áreas de 42,20 e 45,20 m2, respectivamente. O valor do imóvel é de R$ 22,5 mil, dividido em 180 parcelas de aproximadamente R$ 157,50. O Condomínio Residencial De Vitro, localizado no Recreio São Judas Tadeu (ao lado da Escola Estadual “João Jorge Marmorato”), compõe 176 habitações contendo diversos blocos com apenas dois pavimentos, dentro de um condomínio fechado, o que garante uma maior privacidade e segurança para seus futuros moradores. O valor aproximado das unidades é de R$ 25,8 mil, com parcelas de R$ 180,60 mais a taxa do condomínio. Para participar deste programa, é necessário que o interessado possua os seguintes requisitos: residir em São Carlos há pelo menos 3 anos, não ser proprietário de outro imóvel residencial, não possuir restrição cadastral (SERASA, SPC, etc), possuir renda familiar de acordo com o empreendimento de interesse, ter família constituída, concubinato ou ser arrimo de família. A Prohab se localiza à rua São Joaquim, 958, no centro. O telefone é 3371-2119 e o horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 16h. (24/10/05) |
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