| » PLANTÃO DO SIM PARA ATENDIMENTO DO ISS ELETRÔNICO |
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A Prefeitura abre neste sábado, dia 24, as portas do SIM (Serviços Integrados do Município), em caráter excepcional, para esclarecer dúvidas de contribuintes e auxiliar empresas e contadores a realizar o pagamento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) auto-lançado por meio eletrônico, novidade implementada nesse mês pelo município. Vence na segunda, dia 26, o prazo para o pagamento do imposto para prestadores de serviço sujeitos ao auto-lançamento, referente ao mês de agosto. Por meio do Portal do Cidadão ou por meio de programa de computador fornecido pela Prefeitura, cerca de 130 contadores e 5,5 mil empresas emitem seus próprios boletos de pagamento do ISS. Agora, não é mais necessário dirigir-se à tesouraria da Secretaria de Fazenda, e o pagamento pode ser feito pela própria Internet ou na rede bancária. “O ISS eletrônico torna mais fácil a vida do contribuinte e da Prefeitura. Trata-se de mais um instrumento de modernização administrativa. Elimina a necessidade de emissão de carnês pelo município, e para o contribuinte torna desnecessária a ida até a tesouraria”, disse o secretário municipal de Fazenda, Gilberto Perre. O sistema de pagamento do ISSQN eletrônico é simples: com o cadastro efetuado no Portal do Cidadão, basta que o contribuinte ou seu contador acesse o link GISS Online e siga as instruções para a declaração tributária e impressão do boleto. Gerado com numeração de código de barras, o pagamento pode ser feito na própria Internet. A implantação do sistema eletrônico é uma ação no âmbito do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária), financiado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). “Nossos funcionários estarão à disposição para tirar dúvidas e até efetuar a impressão do boleto junto com o contribuinte”, disse Perre. “Também poderão ser feitos os demais serviços oferecidos no SIM, como a emissão de segunda via de IPTU e certidões de valor venal”, disse o chefe da divisão do SIM, Leandro Maestro. Reuniões Desde o início da implantação do ISSQN eletrônico, técnicos da empresa contratada pela Prefeitura para a implementação do sistema visitaram escritórios contábeis do município. Além disso, a Prefeitura mantém desde julho um serviço de esclarecimento para contribuintes e contadores, pelos telefones 3362-1062 ou 3362-1067. No dia 15 de julho, o secretário municipal de Fazenda convidou e reuniu-se com contadores na Biblioteca “Amadeu Amaral” para explicar as razões da implantação do Sistema. A divisão de Receita também tem mantido reuniões periódicas com contadores e contribuintes do município, e ressalta as facilidades e comodidade que o sistema oferece. Plantão Leandro Maestro, chefe do SIM, explica que o atendimento acontece no sábado, dia 26, das 9h às 13h. Segundo o servidor, o funcionamento neste sábado se justifica pelo fato de ser a primeira vez que o “autolançamento” do ISSQN acontece. Para o secretário de Fazenda, a adaptação dos contribuintes e contadores ao sistema é progressiva, e em breve esse benefício implantado pela Prefeitura irá fazer parte da rotina de São Carlos. “Como se trata do primeiro vencimento sob o sistema eletrônico, estamos oferecendo esta oportunidade do plantão de sábado como forma de prevenir um eventual congestionamento do sistema na próxima segunda-feira”, disse Perre. Segundo Perre, a situação seria similar ao congestionamento que ocorre com o sistema da Receita Federal, quando da divulgação dos lotes de restituição do Imposto de Renda. “Aqueles que se anteciparem neste sábado com a emissão das guias de recolhimento poderão pagar tranqüilamente seu tributo na segunda-feira, evitando juros e multas”, disse o secretário. O SIM fica na esquina das ruas Major José Inácio e Dona Alexandrina. O telefone para informações é 3307-8010. (23/09/05) |
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