| » CONTRIBUINTES COM DÉBITOS MUNICIPAIS EM ATRASO SÃO NOTIFICADOS |
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 Os contribuintes com débitos municipais relativos ao exercício de 2001 estão sendo orientados a procurarem o SIM (Serviços Integrados do Município) para regularizar sua situação. Por meio de correspondência encaminhada desde a última segunda, a Prefeitura alerta os contribuintes para evitarem que a cobrança dos débitos seja encaminhada à Justiça, o que acarretaria em custas processuais e honorários advocatícios. As custas são proporcionais a cada caso e devem ser pagas diretamente no Fórum, à vista. Já os honorários equivalem a 10% do valor dos débitos. São cerca de 2,2 mil contribuintes, segundo informações do diretor de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, Antônio Hélio dos Santos. A grande maioria dos débitos se refere a IPTU em atraso, mas também há casos de contribuição de melhoria e multas de limpeza de terreno, entre outras infrações. “Há um prazo de 30 dias para que esses contribuintes procurem a Prefeitura para regularizar a situação, evitando a ação judicial e a notificação pelo oficial de Justiça, e cooperando também com a Prefeitura”, disse o diretor. Os débitos podem ser pagos à vista ou em até 36 vezes. “No caso desse parcelamento, o contribuinte não fica sujeito aos juros mensais sobre o débito inscrito em dívida ativa. A partir do pagamento parcelado em acordo com a Prefeitura, só há a correção monetária”, disse o secretário municipal de Fazenda, Gilberto Perre. Ao receber a notificação, o contribuinte pode procurar as unidades do SIM do Centro (esquina das ruas Major José Inácio e Dona Alexandrina) e da Vila Prado (rua Bernardino de Campos, 636). O horário de atendimento é das 8h30 às 16h30. (15/09/05) |
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