| » DOIS NOVOS CURSOS NA ESCOLA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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  Na sexta, dia 9, a Escola Municipal de Governo (EMG) da Prefeitura, coordenada pela Fundação Educacional São Carlos (FESC), deu início aos cursos “Fiscalização de Posturas Municipais”, ministrado no auditório da Estação Cultura para fiscais da Supervisão de Fiscalização, e “Orçamento Público”, realizado no auditório do SAAE para diretores e coordenadores. Ambos são voltados para funcionários municipais. O curso de Fiscalização de Posturas Municipais foi ministrado por profissionais do Instituto Brasileiro de Administração Pública (Ibrap), especializado em capacitar servidores para que se tornem agentes de mudança na estrutura organizacional moderna da administração pública, buscando alcançar qualificação técnica e autodesenvolvimento. O professor João Rosa da Silva, administrador de empresas com capacitação em auditoria e consultoria interna, falou sobre o Código de Posturas e as funções e abrangência de atuação da fiscalização de posturas. “Entende-se por posturas municipais toda a deliberação municipal escrita, emanada pelo Executivo Municipal, a qual obriga os munícipes ao cumprimento de certos deveres. É também o Código de Posturas o instrumento pelo qual o município suplementa a legislação federal ou estadual. Guardadas as proporções, seria o Código de Ética, e, depois da Lei Orgânica, é o conjunto de normas mais importante de um município para o cotidiano de seus moradores, pois nele há regras disciplinadoras de higiene pública, da estética urbana, do sossego público e do funcionamento das atividades comerciais e industriais”, explicou o professor. Durante os dois dias de curso, que teve a duração de 12 horas, também foram discutidos os temas “Limites de Atuação na Fiscalização de Posturas Municipais”, “As Posturas Municipais no Contexto da Segurança Pública”, “Sistema Tributário Nacional”, “Fiscalização de Eventos Públicos”, “Alvará de Funcionamento”, “Fiscalização de Comércio Ambulante”, “Fiscalização do Solo”, “Poluição Sonora”, “Posturas Municipais e o Trânsito Público”, “Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal”, “Código de Posturas Municipal e o Novo Código Civil” e “Atitudes Comportamentais do Agente de Fiscalização”. Já o curso sobre “Orçamento Público”, com carga horária de 8 horas, foi ministrado pelo professor Marcos Castro, contador especialista em gestão pública municipal, que falou sobre a importância do planejamento e execução orçamentária e financeira. Na próxima sexta, dia 16, a Escola Municipal de Governo inicia os cursos “Noções Básicas para Guarda e Conservação de Documentos”, na Estação Cultura; “Trabalho em Rede: Natureza e Estruturação”, na FESC; e “Excelência no Atendimento ao Usuário de Bibliotecas”, na Biblioteca Pública Municipal “Amadeu Amaral”. (12/09/05) |
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