» CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA SE REÚNE NESTA QUARTA
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Posse do Conselho.

O Conselho Municipal de Segurança Pública realiza nesta quarta, dia 31, a primeira reunião após a posse dos conselheiros, realizada no início de agosto pelo prefeito Newton Lima. A reunião será às 19h, na sede do Orçamento Participativo (rua Dona Alexandrina, 1.190). “Essa reunião é muito importante porque iremos discutir três assuntos prioritários”, explica o secretário municipal de Governo, João Batista Muller.

Será formada uma comissão para elaborar o Regimento Interno do Conselho; a secretaria executiva será montada, com a participação do secretário de Governo e de policiais civis e militares; e por fim serão definidas as reivindicações para a construção do Centro de Ressocialização.

“Nós iremos elaborar um documento e entregar para os parlamentares da Assembléia Legislativa, que estarão em São Carlos no dia 12 de setembro”, observa o secretário de Governo. Segundo Muller, esse documento pretende apresentar aos parlamentares estaduais as necessidades de São Carlos nesse tema, que atualmente possui apenas a Cadeia Pública, cuja capacidade é para 60 presos e que está com 180 detentos.

“Queremos que os parlamentares apresentem emendas junto ao governo do Estado para a construção do prédio”, salienta o secretário de Governo, enfatizando a preocupação do município para a solução desse problema. Por meio do Conselho Municipal de Segurança Pública, a Prefeitura, em parceria com a Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC) e com o apoio do vereador Rubens Maciel e das emissoras de rádio, também irá lançar a campanha do desarmamento, com o slogan “Com Arma Não se Brinca”.

As crianças da cidade que possuem armas de brinquedos serão estimuladas a entregá-las, concorrendo assim a um sorteio, marcado para acontecer no Dia das Crianças (12 de outubro). “Convidamos os conselheiros a participarem dessa reunião, além de todas as pessoas que se interessarem pelo tema, uma vez que o Conselho foi construído com esse objetivo, o de abrir espaço para a comunidade participar”, finaliza Muller.

Plano de Segurança
O Conselho Municipal de Segurança Pública é mais um passo do Plano Municipal Integrado de Segurança Pública, já reconhecido pelo governo federal pela sua qualidade, ainda na gestão anterior à do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Recentemente, ele foi selecionado pela Fundação Getúlio Vargas entre os 30 melhores projetos do Brasil e ainda concorre à última etapa, podendo ser classificado em primeiro lugar.

Fazem parte do Conselho pessoas ligadas à Prefeitura, Câmara Municipal, Polícias Militar e Civil, Ordem dos Advogados do Brasil, ACISC, entre outras organizações. O Conselho é composto por trinta membros, sendo metade do poder público e metade da sociedade civil organizada. Seu objetivo é estabelecer a cooperação entre os diversos níveis de governo e órgãos de segurança na busca de otimizar ações voltadas ao combate da violência.

Entre suas atribuições está a fiscalização do Fundo Municipal de Segurança Pública e a proposição de diretrizes para a política de combate à violência e à criminalidade. O prefeito Newton Lima, que preside o órgão, criou o Conselho por meio do Decreto nº 181, de 25 de julho desse ano.

(30/08/05)
 
 

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