| » PREFEITURA E POLÍCIA MILITAR FISCALIZAM TRANSPORTE ESCOLAR |
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   Com o retorno das aulas, a Prefeitura, em parceria com a Polícia Militar, está realizando uma intensa fiscalização dos veículos de transporte escolar em frente às escolas das redes pública e particular, com o objetivo de evitar o trabalho clandestino que pode colocar em risco a vida dos estudantes. Na quinta, dia 18, seis veículos foram fiscalizados em frente à escola Educativa. Três deles estavam irregulares e os motoristas tiveram os documentos apreendidos pela Polícia Militar. Um dos motoristas, que estava trabalhando com protocolo de pedido de licença, foi orientado a regularizar a situação em um prazo de cinco dias junto à secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Vias Públicas. Segundo a lei municipal nº 13.439/04, quem quiser exercer esse tipo de trabalho deverá ter pelo menos 21 anos, comprovar com documento a posse legal do veículo, registro do veículo junto a Ciretran na categoria aluguel, cópia dos documentos pessoais, habilitação em categoria D ou E, certificado do curso de Transportador Escolar regulamentado pelo Detran, entre outros. Os veículos devem conter a identificação “Escolar” pintada sobre uma faixa amarela e cinto de segurança para todos os passageiros. A fiscalização acontece em três etapas. Primeiro é feita uma fiscalização dos documentos do veículo e do motorista pela Polícia Militar e posteriormente, um fiscal da Secretaria de Fazenda verifica a validade do alvará de serviço. Por fim, os agentes de trânsito verificam a licença do Transporte Escolar, expedida em nome do motorista ou do seu auxiliar, e o selo que deve estar colado no pára-brisa do veículo. A Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Vias Públicas informou que há 105 veículos cadastrados junto à Prefeitura para realizar o transporte escolar na cidade. Quinze motoristas, que aguardavam na lista de espera, foram chamados no dia 2 de agosto pelo Departamento de Transporte Público. Na próxima semana, uma nova fiscalização será realizada. (19/08/05) |
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