| » V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NESTA QUINTA EM SÃO CARLOS |
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Nesta quinta, dia 18, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, e o Conselho Municipal de Assistência Social realizam no Teatro do Sesc (avenida Comendador Alfredo Maffei, 700) a V Conferência Municipal de Assistência Social, que terá como tema “SUAS (Sistema Único da Assistência Social) Plano 10: Estratégias e Metas para a Implementação da Política Nacional de Assistência Social”. O evento vai contar com a presença do prefeito Newton Lima, que fará a abertura solene, e da secretária de Cidadania, Rosilene Mendes dos Santos, expondo os vários trabalhos realizados pela Prefeitura na área da assistência social. Haverá também uma palestra sobre o SUAS com a assistente social e doutora em Serviço Social pela PUC São Paulo, Maria Cristina de Souza. Por fim, serão produzidos trabalhos em grupos e eleitos os delegados para a Conferência Regional e, possivelmente, para as Conferências Estadual e Nacional de Assistência Social. Segundo Rosilene, os participantes poderão aprofundar conhecimentos sobre a nova política na área da assistência social. “São também objetivos da V Conferência fazer uma avaliação das políticas de assistência social municipal, estadual e nacional, deliberar sobre as bases para a construção de novas propostas para o Plano Nacional de Assistência Social, buscando a consolidação da política da assistência social como um direito do cidadão, e aprovar um pacto de metas e compromissos entre sociedade civil e gestores, visando o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social”. A secretária ressalta que a Conferência vai apontar 10 direitos na Lei Orgânica de Assistência Social. “Fizemos uma análise comparativa com a Política Nacional de Assistência Social e pudemos perceber que São Carlos está bastante avançada nessa questão”, disse. Estarão presentes no evento representantes das entidades sociais do município e das secretarias municipais que fazem um trabalho integrado com a Secretaria de Cidadania. “A participação da sociedade e das autoridades na conferência é essencial, pois os novos rumos da Política Nacional de Assistência Social são importantes tanto para o município quanto para o Estado e para todo o país”, conclui Rosilene. Programação: 8h30 – Inscrição dos participantes e delegados 9h – Abertura solene com a presença do prefeito Newton Lima 9h30 – Palestras e debates 11h30 – Leitura e aprovação do Regimento Interno 12h – Intervalo para almoço 13h30 – Divisão dos grupos e realização dos trabalhos por eixo temáticos 15h30 – Eleição dos delegados para a V Conferência Estadual 16h30 – Encerramento Sistema Único de Assistência Social (SUAS) O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) propõe um grande desafio: criar, de forma coletiva, uma proposta para garantir normatização, organicidade e unificação à política de assistência social na perspectiva da proteção social, a partir das necessidades socioassistenciais da população. Oficializado pelo decreto presidencial nº 5.074, de 11 de maio de 2004, o SUAS deve regular em todo o território nacional a política de assistência social. A concepção do SUAS parte da responsabilidade em não só garantir direitos, mas também de concretizá-los, tornando a sociedade mais justa, equânime e assegurando a proteção social à população que se encontra em situação de vulnerabilidade, risco e exclusão social. A partir desta concepção, o SUAS se constitui em um “tratado” ou um “pacto” pautado no direito à proteção social e na ética, que não permite deixar para trás o acesso ao direito do cidadão. Efetivar este tratado ou pacto exige um olhar crítico sob a conjuntura, identificando as nuances e as possibilidades do momento histórico, pois a assistência social não pode ser relegada ao campo da não política. É necessário fazer o debate da direção do direito que queremos imprimir à política de assistência social, disputando espaços em uma arena de conflitos e forças. (16/08/05) |
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