| » SÃO CARLOS REALIZA CONFERÊNCIA DAS CIDADES |
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 Cumprindo a determinação do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01) de realizar conferências sobre assuntos relativos à organização físico-territorial dos municípios a cada dois anos, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, realiza nesta sexta, dia 29, e sábado, dia 30, a 2ª Conferência das Cidades. O evento vai discutir a Reforma Urbana e a constituição da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), temas estabelecidos pelo Ministério das Cidades. Dividida em duas etapas, Municipal e Regional, as atividades desta sexta vão reunir propostas municipais que serão encaminhadas para a Conferência Regional, que será realizada no sábado. O evento vai reunir 26 municípios integrantes da Região Administrativa Central de São Carlos-Araraquara. Amanhã, a Conferência acontece a partir das 18h30, no campus da Fundação Educacional São Carlos (FESC); no sábado, a partir das 8h30, também na FESC. Segundo o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ricardo Martucci, a conferência vai discutir assuntos importantes como habitação, saneamento, transporte, trânsito e mobilidade urbana, planejamento territorial e questões fundiárias. Este último tem sido um tema que Martucci já vem tratando junto ao governo federal por meio da Secretaria do Patrimônio da União, buscando identificar glebas que estão no município, mas pertencem à União. Para Martucci, dois dos grandes desafios para a implantação da PNDU são o financiamento para o desenvolvimento urbano em qualquer instância governamental e a participação popular. Pontos esses que São Carlos vem cuidando nos últimos quatro anos e sete meses. “A elaboração do Plano Diretor, que teve a participação de vários segmentos da cidade, e o programa Habitar Brasil-BID, que repassou cerca de R$ 7 milhões para o município para a recuperação do Jardim Gonzaga, graças ao esforço do prefeito Newton Lima junto ao governo federal, são exemplos desse nosso esforço”, disse. Outro assunto que será abordado é a elaboração do Plano Diretor, que todos os municípios precisam finalizar até outubro de 2006. “São Carlos e Araraquara podem ajudar os municípios menores na formatação de seus Planos Diretores sem que eles passem pelas dificuldades que tivemos”, disse Martucci, lembrando que o município iniciou a elaboração do PD ainda em 2001. Durante a Conferência Municipal, os municípios deverão eleger os delegados para a Conferência Estadual das Cidades. São Carlos deverá eleger 24 delegados. Cidades da região de Governo de São Carlos: Ibaté Ribeirão Bonito Dourado Descalvado Porto Ferreira Santa Rita do Passa Quatro Cidades da região de Governo de Araraquara: Américo Brasiliense Santa Lúcia Rincão Motuca Santa Ernestina Dobrada Matão Gavião Peixoto Boa Esperança do Sul Trabiju Nova Europa Tabatinga Taquaritinga Cândido Rodrigues Fernando Prestes Itápolis Ibitinga Borborema Programação Conferência Municipal, sexta, dia 29: 18h30 – Credenciamento 19h00 – Abertura 19h30 – Palestras e debates 20h30 – Café 20h45 – Propostas a serem encaminhadas à Conferência Regional e Estadual 21h30 – Escolha dos delegados municipais 22h15 – Encerramento Programação da Conferência Regional, sábado, dia 30: 8h30 – Credenciamento 9h00 – Abertura com o prefeito de São Carlos, Newton Lima Neto 9h30 – Palestra com representante do Ministério das Cidades 10h00 – Café 11h15 – Debate 12h15 – Encerramento dos trabalhos da manhã 14h00 – Apresentação das experiências de elaboração dos Planos Diretores Participativos de São Carlos e Araraquara 15h30 – Debate sobre os temas e questões a serem levados à Conferência Estadual 16h30 – Café 16h45 – Propostas regionais a serem encaminhadas à Conferência Estadual 17h45 – Encerramento. (28/07/05) |
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