| » 28/07/05: NOVA PGV SERÁ ENTREGUE À CÂMARA EM 19 DE SETEMBRO |
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 O Projeto de Lei que institui a nova Planta Genérica de Valores será entregue à Câmara Municipal em 19 de setembro. A Prefeitura fez um acordo com a Mesa Diretora da Câmara para encaminhar o projeto após a votação do Plano Diretor, que teve seu prazo de tramitação ampliado pelo Legislativo e deverá ser votado em 13 de setembro. A votação do projeto de lei da PGV deve acontecer até o final de outubro. “Teremos um prazo um pouco menor para realizar os ajustes necessários, de acordo com a nova Planta Genérica, para o lançamento do IPTU de 2006. Mas não deverá haver atrasos quanto a isso. Como em todos os anos, a partir do final de janeiro ou começo de fevereiro os contribuintes estarão recebendo seus carnês”, avalia o secretário municipal de Fazenda, Gilberto Perre. A Comissão de Acompanhamento e o Grupo de Trabalho da PGV de São Carlos já concluíram a primeira etapa na elaboração: o mapa com a definição das zonas homogêneas da cidade, que passou de 43 para 190 zonas. A reunião de segunda passada discutiu os critérios de classificação das edificações, que passou de cinco para 35 categorias, resultando em maior precisão na estimativa de valores. O próximo encontro acontece na próxima segunda, 1º de agosto. Serão discutidos os critérios para a concessão de benefícios fiscais para imóveis em quatro situações específicas: imóveis residenciais em condições precárias de habitabilidade; residenciais ocupados por aposentados ou pensionistas; de interesse histórico; e imóveis ocupados por pessoa portadora de deficiência incapacitante para o trabalho, desde que maior de 16 anos. A estimativa inicial da Prefeitura é de que cerca de 5 mil imóveis sejam isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano já a partir do próximo ano. “São imóveis precários, de pessoas em situação financeira debilitada. A idéia é que boa parte das pessoas beneficiadas com programas de complementação de renda, por exemplo, receba a isenção”, esclarece Perre. Cronograma de elaboração da PGV 01/08: Definição de critérios para a concessão de benefícios fiscais. 08/08: Apresentação e validação dos valores venais territoriais. 16/08: Apresentação e validação dos valores venais das edificações. 22/08: Discussão de tópicos especiais (chácaras, condomínios horizontais, parcela mínima de lançamento de IPTU, e conceito de área excedente). 29/08: Imóveis industriais. 14/09: Apresentação do anteprojeto de lei com a realização de simulações com as novas alíquotas propostas. 16/09: Apresentação do projeto de lei. 19/09: Entrega do Projeto de Lei à Câmara Municipal. (28/07/05) |
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