| » 25/07/05: COMISSÃO DA PGV INICIA SEGUNDA ETAPA DE TRABALHO |
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Nesta segunda, dia 25, a Comissão de Acompanhamento de elaboração da nova PGV vai iniciar a segunda fase dos trabalhos. Das 18h30 às 20h, o grupo vai discutir as novas regras para estabelecer os critérios para a qualificação das edificações. Atualmente, a classificação de imóveis prediais é feita de acordo com o seu uso, categoria e padrão da construção, conforme determinado pela Lei Municipal 11.440, de 22 de dezembro de 1997. Segundo a lei em vigor, o imóvel quanto ao seu uso pode ser residencial unifamiliar (horizontal, casas), residencial multifamiliar (vertical, apartamentos), industrial, comercial/serviço, barracões e telheiros. Os imóveis residenciais horizontais podem ter cinco padrões de construção (fino, bom, médio, popular e operário); apartamentos podem ser classificados como fino, médio e popular. Já os imóveis comerciais e industrias podem ser finos, bons, médios ou populares. Segundo o Grupo de Trabalho, na reunião de hoje, uma metodologia mais adequada para a classificação predial será submetida à apreciação da Comissão. A nova classificação fará uso dos dados que estão sendo levantados em campo pelo recadastramento imobiliário. Os padrões de construção serão revistos, inclusive sua nomenclatura, e divididos em subpadrões para que o valor venal da edificação seja o mais preciso possível. De acordo com o cronograma de trabalho da Comissão, as reuniões devem acontecer todas as segundas de agosto no mesmo horário (18h30 às 20h), no SIM (Serviços Integrados do Município) do Centro. Na reunião de 1o de agosto, a pauta deverá ser isenção de IPTU. (25/07/05) |
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