» PREFEITURA ORIENTA SOBRE DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO ISS |
A partir desta semana, contadores e grandes contribuintes do município estarão sendo capacitados para utilizar o novo sistema de Declaração Eletrônica do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) adotado pela Prefeitura, o GISS Online. Cerca de 80 contadores e 40 representantes de empresas que contratam serviços (tomadores) participaram, nos dias 14 e 15, de palestras organizadas pela Secretaria Municipal de Fazenda para apresentar o sistema. Contadores e os tomadores podem agendar a visita de um técnico no escritório ou na empresa, para tirar dúvidas sobre o GISS Online. O agendamento pode ser feito através dos telefones 3362-1062 e 3362-1068 (Setor de Fiscalização). “Para otimizar o processo, os contadores podem formar grupos e agendar um treinamento coletivo”, sugere o secretário municipal de Fazenda, Gilberto Perre. Nesta tarde foi realizada a primeira visita, na Universidade de São Paulo (USP). “O sistema é simples de ser utilizado. Mas resolvemos disponibilizar esse serviço de orientação para tirar quaisquer dúvidas. Além disso, na própria página do GISS Online há um serviço de atendimento através de chat, com um funcionário da empresa à disposição para tirar dúvidas que surjam durante o preenchimento da escrituração eletrônica”, explicou o secretário. O sistema arquiva todas as guias geradas, contendo as informações possíveis acerca das atividades relacionadas na declaração. Isto facilita a vida do contribuinte principalmente no final do ano, quando é preciso fazer o balanço anual da movimentação. Também no sistema online, é possível o contribuinte emitir uma certidão negativa de débito rápida e gratuitamente. Facilidades Os prestadores e tomadores de serviços, que são obrigados a fazer uma declaração mensal da movimentação financeira, passarão a utilizar a internet. Na página no GISS Online, acessada através do site oficial da Prefeitura, por meio de senha individual, eles irão preencher um formulário simples e depois emitir a guia de pagamento sem precisar mais se dirigir ao SIM (Serviços Integrados do Município). O pagamento do boleto, antes só possível na sede do SIM ou na Tesouraria da Prefeitura, poderá ser feito também pela internet, e em qualquer banco. Outra alteração com a adoção da Declaração Eletrônica é a data de vencimento do tributo. Pelo método manual, quando todos tinham que se dirigir até o SIM ou à Prefeitura, era preciso dividir esta demanda. Por isso, os vencimentos variavam de acordo com o último algarismo do cadastro mobiliário, entre os dias 15 e 24. Agora, todos os prestadores terão como data de pagamento o dia 25. A intenção da Prefeitura, anunciada pelo secretário municipal de Fazenda, é apresentar ao Legislativo o quanto antes um projeto de lei modificando também para o dia 25 a data de vencimento para as declarações dos tomadores. (18/07/05) |