| » CONTRIBUINTES COM PARCELAS EM ATRASO SÃO NOTIFICADOS |
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 Contribuintes que parcelaram débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e estão com mais de duas parcelas em atraso estão sendo notificados pela Secretaria Municipal de Fazenda via edital. Uma nova relação de contribuintes nesta situação foi divulgada no Diário Oficial de sábado. As pessoas citadas devem comparecer ao SIM (Serviços Integrados do Município) do Centro ou da Vila Prado, num prazo de 30 dias, para regularizar a situação. Caso contrário, o parcelamento será cancelado e o débito, encaminhado para cobrança judicial. Quando há ajuizamento, são cobradas as custas judiciais de 10% sobre o valor do débito ao contribuinte. De acordo com o secretário Gilberto Perre, “quando há registro de mais de duas parcelas em atraso, a Secretaria Municipal de Fazenda tenta localizar o contribuinte por carta ou por telefone. A publicação de edital é feita em último caso, quando não conseguimos entrar em contato com a pessoa. Este é um trabalho de informação ao contribuinte que a Prefeitura realiza, com objetivo de evitar os transtornos causados pelo ajuizamento dos débitos”. O SIM do Centro fica localizado à esquina das ruas Major José Inácio com Dona Alexandrina. A unidade da Vila Prado localiza-se à rua Bernardino de Campos, 636. Caso o contribuinte tenha dúvidas, poderá contar com o atendimento pelos telefones 3362-1078 ou 3362-1079. (18/07/05) |
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