| » AMBULANTES DEVEM SE CADASTRAR PARA OS JOGOS REGIONAIS |
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A Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, está cadastrando os trabalhadores informais (ambulantes) que pretendem trabalhar durante a 49ª edição dos Jogos Regionais, entre os dias 20 e 31 de julho. São 54 vagas distribuídas em seis locais de competição. O cadastramento deverá ser feito à rua São Joaquim, 979, no setor de Supervisão de Fiscalização da Secretaria de Habitação. É necessário apresentar cópia da documentação pessoal e um termo de compromisso da Vigilância Sanitária. A montagem das barracas só poderá ser feita a partir do dia 21, após a abertura oficial do evento. Os comerciantes poderão escolher mais de um local e também cadastrar mais de uma barraca. No entanto, de acordo com a Lei Municipal nº 13.102/02, os trabalhadores da cidade deverão efetuar o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviço), de R$ 12,44 por dia. Ambulantes de outras cidades terão que pagar R$ 176,77 por dia. O tamanho da barraca é padronizado (3x3 m) e será permitida a utilização de carrinhos de lanches e veículos adaptados para comercialização de produtos alimentícios e lembranças dos jogos. Não será permitida a venda de bebidas alcoólicas nem de artesanatos.  (18/07/05) |
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