| » 18/07/05: NOVA REUNIÃO DEVE FINALIZAR MAPEAMENTO DA PGV |
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 Após a terceira reunião da Comissão de Acompanhamento da elaboração da nova Planta Genérica de Valores (PGV), realizada na quarta, dia 13, foi marcado um novo encontro para hoje, dia 18, às 18h30, no SIM (Serviços Integrados do Município), para a finalização do mapeamento. Era esperado que o grupo concluísse o desenho das zonas homogêneas da Planta, mas devido à complexidade do trabalho não foi possível encerrar essa etapa. As discussões estão acontecendo em clima de participação e cooperação entre os representantes da Prefeitura e da sociedade civil que integram a Comissão. Além dos membros nomeados pelo prefeito Newton Lima em 20 de junho, quando o trabalho foi lançado, outros colaboradores integraram-se ao grupo, como o professor Sérgio Rohm, que também participou dos estudos da PGV realizados em 2002. Para o secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ricardo Martucci, “é de fundamental importância que o Governo Participativo faça todo um processo de consulta e de construção das premissas básicas que vão reger a Planta Genérica com a sociedade. Este é um processo extremamente rico, que motiva a Prefeitura e estes órgãos da sociedade civil a estruturarem um pensamento para que, quando o Projeto de Lei chegar à Câmara, esteja acordado e sem divergências muito grandes”. Vanderlei Belmiro Sverzut, da Diretoria Regional da Ciesp em São Carlos, avalia que “a Comissão é ampla, tem representantes de entidades que conhecem a cidade. Isso resulta na oportunidade de discutir o assunto para levar a uma justiça de valorização adequada, uma valorização mais justa”. Destaca ainda que “o trabalho está sendo realizado com isenção total de interesses. É bastante democrático, sem nenhuma pressão, e vem sendo realizado de forma muito harmônica. As discussões nunca deixam de ser resolvidas, não há paixões. Isso é interessante, porque acho que, assim, chegaremos a um consenso de valor mais justo”. Com o encerramento da primeira etapa, que é a definição dos contornos do mapa das zonas homogêneas, a Comissão vai se dedicar a criar as novas regras para estabelecer a qualidade predial dos imóveis. Atualmente, a classificação de imóveis prediais é feita de acordo com seu uso, categoria e padrão da construção, conforme determinado pela Lei Municipal nº 11.440, de 22 de dezembro de 1997. Segundo a lei, o imóvel quanto ao seu uso pode ser residencial unifamiliar (horizontal, casas), residencial multifamiliar (vertical, apartamentos), industrial, comercial/serviço, barracões e telheiros. Os imóveis residenciais horizontais podem ter cinco padrões de construção (fino, bom, médio, popular e operário); apartamentos podem ser classificados como fino, médio e popular. Já os imóveis comerciais e industrias podem ser finos, bons, médios ou populares. “De início, está completamente descartada a nomenclatura do último nível de padrão dos imóveis residenciais horizontais, ou seja, o ”operário“. Não há por que usar esta denominação para imóveis, é absolutamente inadequada. A nossa idéia inicial, que parte dos estudos realizados em 2002, é de criar subdivisões para cada um dos padrões”, esclarece Gilberto Perre, secretário municipal de Fazenda e presidente da Comissão de Acompanhamento. Pelo cronograma de trabalho da Comissão, as discussões a respeito dos padrões de construção serão iniciadas no próximo dia 25. A elaboração do projeto de lei da nova Planta Genérica de Valores de São Carlos deve terminar em 1o de setembro, data em que o projeto deve ser entregue à Câmara Municipal. (18/07/05) |
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