| » COMISSÃO DA PGV REÚNE-SE NESTA QUARTA |
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 O desenho das zonas homogêneas que compõem o mapa da nova Planta Genérica de Valores (PGV) deverá ser concluído hoje, em reunião extraordinária da Comissão de Acompanhamento da elaboração da PGV, a partir das 18h30, nas dependências do SIM (Serviços Integrados do Município). No último encontro, na segunda, dia 11, a comissão e convidados chegaram a definir 50% do novo mapa. Além dos membros da Comissão de Acompanhamento, na reunião de segunda estiveram presentes representantes do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do projeto de lei da PGV, o vereador Azuaite Martins, o professor Sérgio Rohm e o engenheiro Alberto Engelbretch, da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano. “A ampliação da participação da sociedade nesta discussão não chega a ser uma surpresa para nós, já que constatamos este interesse nos estudos que elaboramos em 2002. É louvável que a sociedade se integre desta forma em projetos como este, de tanta relevância social”, destaca o secretário municipal de Fazenda Gilberto Perre, que também preside a comissão. O Grupo de Trabalho e a Comissão de Acompanhamento estão atuando dentro do cronograma estabelecido. “Nos comprometemos a enviar o projeto de lei à Câmara até o dia 1o de setembro, e este prazo será rigorosamente cumprido. Ainda há muito a ser definido. No entanto, percebe-se uma disposição muito boa de todos em comparecer às reuniões e discutir de forma objetiva”, analisa o secretário. O projeto deve ser entregue à Câmara até 1º de setembro. Segundo o cronograma, os vereadores terão 45 dias para analisar, propor melhorias e votar. O cumprimento destes prazos é importante para que a Prefeitura possa reorganizar seus cadastros e preparar o lançamento do IPTU de 2006 em tempo hábil. Segundo Ricardo Martucci, “as diretrizes propostas pelos estudos para a elaboração do Plano Diretor, já encaminhado à Câmara Municipal, estão sendo compatibilizadas com os processos ora em andamento em relação à Planta Genérica de Valores”. Comissão OAB A Ordem dos Advogados do Brasil é uma das entidades da sociedade civil que têm representação formal na Comissão de Acompanhamento da elaboração da nova Planta Genérica de Valores. Em ofício encaminhado ao prefeito Newton Lima no último dia 11, o presidente da 30a Subsecção de São Carlos, Wamberto Pascoal Vanzo, comunicou a criação de uma comissão da entidade para acompanhar os trabalhos relacionados à PGV. O grupo também tem como missão acompanhar o processo de discussão no Legislativo do projeto de lei que institui o Plano Diretor. Este projeto foi encaminhado à Câmara pelo Executivo em fevereiro último e, segundo a presidente da Câmara, vereadora Diana Cury, deverá ser votado até 30 de agosto. A comissão especial da OAB é presidida por Carlos Roberto de Freitas. Os outros integrantes são: Márcio Antonio Cazú, Vítor Di Francisco Filho, José Geraldo Alves Amarante, Leniro da Fonseca e Maria de Fátima Cabral Doricci. (13/07/05) |
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