| » SÃO CARLOS ADERE À NOVA VERSÃO DO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA |
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» SÃO CARLOS ADERE À NOVA VERSÃO DO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA O município de São Carlos, por meio do prefeito Newton Lima e da presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Joanna Ravenna Pinheiro, já aderiu à terceira edição do Programa Prefeito Amigo da Criança, que será realizada entre 2005 e 2008. Nesse período, a Prefeitura visa consolidar os programas já existentes no município e aumentar a qualidade dos serviços municipais de saúde, educação, cultura e lazer. Na nova versão do Programa Prefeito Amigo da Criança, serão analisados os portes dos municípios envolvidos, assim como seus equipamentos, recursos, metas para o acompanhamento da implementação do chamado Orçamento Criança e ações integradas e intermunicipais. Para realizar a adesão, Newton Lima assinou o Termo de Compromisso Prefeito Amigo da Criança e disponibilizou dados quantitativos e qualitativos sobre suas realizações. Além disso, recebeu o Guia PPAC (Programa Prefeito Amigo da Criança), onde constam informações sobre o funcionamento do programa e sobre as ações a serem desenvolvidas, em conformidade com as características do município. Ele receberá ainda subsídios sobre as experiências de Gestões Amigas da Criança reconhecidas em 2004, bem como artigos de seminários realizados pelo programa em 2003. Com a adesão ao programa, Newton Lima foi convidado a interagir ativamente com a Fundação Abrinq, participando da construção de um sistema de acompanhamento e avaliação contínua das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes, desenvolvidas nos mais variados municípios brasileiros. Até agora, segundo informações da Fundação Abrinq, o programa já conta com 1.803 adesões, sendo 322 somente no Estado de São Paulo. As gestões municipais que mais se empenharem e obtiverem maior êxito serão reconhecidas com o “Selo Prefeito Amigo Criança”, concedido em dois ciclos bianuais, e o “Prêmio Prefeito Amigo da Criança”, ao término da gestão em 2008. Requisitos e ações Segundo as normas do programa, o Prefeito Amigo da Criança deve desenvolver as seguintes ações: • Auxiliar a implantação ou o fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) e dos Conselhos Tutelares do município, oferecendo a infra-estrutura necessária; • Assumir o cumprimento de metas de melhoria das condições de vida das crianças e dos adolescentes, nos eixos “Promovendo vidas saudáveis”, “Educação de qualidade” e “Proteção contra maus tratos, exploração e violência”, isto é, as Metas do Milênio apresentadas pela ONU (Organização das Nações Unidas), e traduzi-las no Plano Plurianual nos Orçamentos Anuais e no Orçamento Criança; • Indicar um(a) articulador(a) para o programa no município; • Constituir uma comissão local de avaliação e acompanhamento da gestão municipal, com coordenação do CMDCA, participação dos demais conselhos existentes e organismos representativos do município; • Mobilização dos diferentes segmentos da sociedade para apoio à gestão pública; • Desenvolvimento de ações intersetoriais e integradas; • Desenvolvimento de ações de cooperação intermunicipal. Newton Lima recebeu o Selo Prefeito Amigo da Criança em 2004. Programa Prefeito Amigo da Criança. (07/07/05) |
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