» REUNIÃO DEBATE IDADE PARA MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL PDF Imprimir E-mail

A presidente do CME e secretária municipal de Educação e Cultura, Géria Montanari.
Na última reunião do primeiro semestre, o Conselho Municipal de Educação (CME) discutiu a Lei Federal nº 11.114, que trata da matrícula obrigatória de crianças aos 6 anos de idade e o relatório final da comissão especial do Conselho para a criação do Sistema Municipal de Ensino. A secretária municipal de Educação e Cultura, Géria Montanari, explicou que ainda não existem informações detalhadas dos órgãos superiores do Conselho Federal de Educação ou do MEC.

“De qualquer forma, a intenção da Prefeitura de São Carlos é a de não dispensar nenhum docente, e para isto os estudos estão sendo conduzidos no sentido de ampliar o período integral e receber crianças a partir de 3 anos e não mais a partir de 4 anos nas EMEIs. Os estudos estão em sua fase inicial de levantamento de dados e do impacto financeiro”, disse a secretária. “Nós esperamos que o Seminário de Educação Infantil, que vai acontecer de 6 a 8 de julho, em Brasília, seja uma fonte de informações mais precisas. Dessa forma poderemos voltar desse evento em condições de planejar a educação de São Carlos com maior segurança”, explicou Géria, que estará participando do evento.

As relatoras da Comissão Especial nomeada pelo CME apresentaram o relatório final de estudos sobre o Sistema Municipal de Ensino. Com base nesse relatório, o Conselho decidiu pela aprovação da criação do sistema em São Carlos. A próxima etapa da implantação será a de fornecer subsídios para que seja elaborada a lei municipal que cria o sistema. Os documentos serão encaminhados ao Conselho Estadual de Educação informando a nova situação da educação municipal em São Carlos.

III Conferência Municipal de Educação
Durante a reunião, também foi apresentada a proposta para a realização da III Conferência Municipal de Educação, marcada inicialmente para os dias 30 de setembro e 1º de outubro deste ano, com o tema “Diretrizes para um Plano Municipal de Educação”. Serão realizadas três reuniões preparatórias temáticas: 2 de setembro – Princípios, objetivos, diretrizes e metas; 9 de setembro – Formação e valorização do profissional da educação; 16 de setembro – Financiamento e gestão educacional.

Deverão participar da III Conferência Municipal de Educação, para a discussão do Plano Municipal de Educação, todos os segmentos da sociedade, como a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e outras secretarias municipais, o Conselho Municipal de Educação, a Diretoria de Ensino, todas as escolas (de creches a universidades, públicas e privadas), sindicatos voltados à educação, representações estudantis, Conselhos de Classe, Conselhos Municipais voltados à Infância e Juventude, Vara da Infância e Juventude e empresas com exercício de responsabilidade social. A próxima reunião do Conselho será no dia 18 de agosto.

(04/07/05)
 
 

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