| » PREFEITURA ASSINA CONVÊNIO COM COOPERATIVAS |
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 O prefeito Newton Lima assina nesta sexta, dia 17, um convênio com as cooperativas de materiais recicláveis (Ecoativa, Coopervida e Cooletiva) que atuam na coleta seletiva do município. A solenidade será às 11h, na nova Central Municipal de Triagem de Resíduos Recicláveis, sede da Coopervida, situada à rua El Salvador, 65, Nova Estância. A nova Central de Triagem já está em funcionamento e será inaugurada oficialmente pelo prefeito logo após a assinatura do convênio. Além de autoridades locais, o evento contará com a presença dos representantes do Movimento Nacional dos Catadores, Carlos Antonio dos Reis e Nancy Dorcoleti Nazareth. Além dessa nova unidade, hoje funcionam mais duas centrais, uma utilizada pela Ecoativa (rua Peru, 375, Nova Estância) e outra utilizada pela Cooletiva (rua Juscelino Kubitchek, 135, Chácara das Flores). Atualmente, a Coopervida está trabalhando com 20 cooperados que separaram cerca de 136 toneladas de materiais recicláveis nos últimos cinco meses, gerando uma renda média de R$ 515 reais. O novo espaço vai melhorar a qualidade de vida e de trabalho dos cooperados, garantindo uma infra-estrutura e espaço físico adequados. O convênio a ser celebrado é regido pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e formaliza a parceria entre a Prefeitura e as cooperativas de materiais recicláveis, visando a execução do serviço de coleta seletiva, manuseio, triagem, prensagem, recuperação e comercialização de resíduos recicláveis. Esse ato representa mais uma vitória para os trabalhadores na construção de alternativas concretas de geração de trabalho e renda, com aumento da qualidade de vida não só dos trabalhadores envolvidos, mas de toda a comunidade. O convênio consiste nos seguintes termos: a Prefeitura fica responsável em ceder espaço físico para a instalação da Central de Triagem de Resíduos Recicláveis e disponibilizar um veículo e motorista para a realização da coleta; uma prensa para compactação de resíduos triados para comercialização; um equipamento para transporte de fardos dentro da Central de Triagem e combustível e manutenção para o veiculo, e óleo hidráulico para prensa. A Coopervida fica responsável por executar o Plano de Trabalho elaborado em conjunto com o município; cumprir rigidamente as normas de destinação dos resíduos sólidos recicláveis, estabelecidas pelo Programa Municipal de Redução e Controle de Resíduos “Futuro Limpo”; prestar atendimento semanal regular de acordo com rota estabelecida previamente pelo município e efetuar pontualmente a coleta nos períodos estabelecidos. O controle e a fiscalização da execução do convênio ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia e do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). Entre suas atribuições estão: controlar os padrões dos serviços executados e cumprimento das responsabilidades das cooperativas; definir as áreas de coleta programadas, especificando freqüência mínima e período da coleta; controlar e fiscalizar os níveis de reclamações realizadas por moradores e encaminhá-las para que sejam solucionadas pelas cooperativas; determinar a ampliação da área de coleta; promover a educação ambiental e realizar a divulgação do Programa Municipal de Redução e Controle de Resíduos “Futuro Limpo”. (16/06/05) |
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