| » REUNIÃO DISCUTE PROPOSTAS DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS |
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Secretários da área fazendária, representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e do Supremo Tribunal Federal, estiveram reunidos nesta sexta, dia 3, em São Paulo, para tratar de precatórios, tema que vem preocupando as administrações públicas. A assessora do presidente do STF, ministro Nelson Jobim, Solange Paiva Vieira, apresentou propostas para o pagamento de precatórios. A idéia apresentada foi a criação da Sociedade de Propósitos Específicos (SPE), entidades autorizadas a negociar os precatórios. Pelo modelo proposto, os municípios destinariam um percentual de sua Receita Corrente Líquida (RCL), provavelmente de 2%, para o pagamento de precatórios por intermédio de uma SPE. A Sociedade promoveria um leilão, em que os credores seriam pagos de acordo com as melhores ofertas. O evento foi uma realização da Frente Nacional de Prefeitos e da Prefeitura de São Paulo. O secretário de Fazenda de São Carlos, Gilberto Perre, esteve presente no encontro representando o município. (03/06/05) |
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