| » PREFEITURA BUSCA CONVÊNIO COM RECEITA FEDERAL PARA TROCA DE DADOS CADASTRAIS |
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A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, está promovendo uma série de ações para reformular e aprimorar os cadastros municipais mobiliários e imobiliários, que apresentam hoje dados defasados ou incompletos. O secretário de Fazenda, Gilberto Perre, em contato com a Delegacia da Receita Federal de Araraquara, que tem jurisdição sobre São Carlos, está tratando de um convênio que poderá ser celebrado entre os dois órgãos, para a troca de dados cadastrais. A melhoria na qualidade das informações dos cadastros poderá, por exemplo, resolver o problema dos homônimos – cidadãos com nomes idênticos – proprietários de imóveis. “Nos nossos registros não consta o número do CPF do proprietário do imóvel. Pode acontecer de uma pessoa ir solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e só então descobrir que tem vários imóveis em seu nome. Hoje, essa pessoa gasta tempo e dinheiro para ir ao cartório e pedir uma certidão de propriedade de um único imóvel, provando o que havia alegado. Quando nossos registros tiverem dados mais completos, como o número do CPF, isso não será mais preciso”, exemplifica Gilberto Perre. O convênio atende à determinação do prefeito Newton Lima Neto, de oferecer continuamente melhoria no atendimento ao cidadão. Por outro lado, como explica o secretário, a medida vai ao encontro da racionalização do serviço público em geral, na medida em que a troca de informações cadastrais poderá poupar recursos, sejam federais ou municipais, em ações administrativas que freqüentemente se sobrepõem. (11/04/05) |
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