| » CONTRIBUINTES COM DÍVIDAS DE 2000 ESTÃO SENDO NOTIFICADOS |
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 Nesta semana, a Prefeitura está distribuindo, através dos Correios, cerca de mil notificações para contribuintes que tenham débitos não-parcelados relativos ao ano de 2000. A partir do recebimento da correspondência, o contribuinte terá 30 dias para regularizar sua situação. Segundo o secretário de Fazenda, Gilberto Perre, “basta o contribuinte, dentro do prazo de 30 dias, procurar o SIM e efetuar o pagamento à vista ou solicitar o parcelamento do débito, que pode ser feito em até 36 vezes”. Contudo, caso não seja tomada qualquer atitude em relação à dívida no prazo estipulado pela legislação, estes casos serão encaminhados para cobrança judicial, o que implica no aumento de 10% do valor devido, devido à incidência de honorários advocatícios e despesas processuais. “Este trabalho rotineiro da Secretaria Municipal de Fazenda no sentido de orientar e oferecer informações precisas aos contribuintes é muito importante, pois estamos conseguindo, ano a ano, diminuir o número de casos encaminhados para a cobrança judicial junto ao Fórum. Este tipo de cobrança traz aborrecimentos e constrangimentos aos contribuintes, e estamos permanentemente empenhados em evitar tais situações”, acrescenta Perre. (29/03/05) |
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