| » SERVIDORES GANHAM 7,39% DE AUMENTO |
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 Depois de várias negociações, das quais participaram a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Carlos (SINDSPAM) e uma comissão designada pelo prefeito Newton Lima - formada pelos secretários de Administração de Pessoal, de Fazenda e de Governo -, os servidores municipais conseguiram o reajuste de 7,39%, aprovado na Câmara Municipal na última terça, dia 22. A correção salarial será válida para todos os servidores públicos municipais de carreira, da Administração direta e indireta, além dos inativos e pensionistas. Neste ano, os salários dos cargos comissionados não serão reajustados. O índice de reajuste salarial foi defendido pelo Sindicato desde o início do dissídio. Depois de cinco encontros, o prefeito propôs que fosse encaminhado o projeto de lei concedendo o reajuste salarial de 7,39% com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) relativo ao período de março de 2004 a fevereiro de 2005. O secretário de Administração de Pessoal, Roberto Menezes, informou que os servidores terão um dos maiores reajustes concedidos pelas administrações municipais da nossa macro-região. Segundo o secretário, que fez uma consulta às prefeituras vizinhas, “nos outros municípios o reajuste vai ficar em torno de 5% no máximo”. O pagamento do reajuste será feito em duas parcelas. A partir de 1º de março, incidirá o acréscimo de 5%; em setembro, o percentual restante (mais de 2%) será adicionado ao salário, totalizando o índice completo do IPCA. Segundo o secretário de Governo, João Muller, o parcelamento foi a solução encontrada para atender ao pleito do sindicato de forma responsável, sem comprometer o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, e dentro da realidade orçamentária do município. Além do reajuste, os servidores conquistaram também a incorporação gradativa de parte do auxílio-alimentação ao salário, a partir das economias geradas com a implementação do Banco de Horas. O secretário de Fazenda, Gilberto Perre, explicou o motivo do parcelamento desta incorporação. “É preciso considerar os encargos que provém desta inovação. Hoje o valor do auxílio-alimentação (R$ 166,00 mensais) é pago livremente, pois não é salário. A partir do momento que ele é incorporado ao salário, acarreta automaticamente em aumento dos encargos trabalhistas, que pesam no orçamento municipal de forma significativa”. Banco de Horas Uma das propostas feita pelo SINDSPAM foi a instituição do Banco de Horas, que prevê a compensação em descanso das horas extras trabalhadas. O prefeito Newton Lima concordou com a proposta, e se comprometeu, a partir do diálogo com os servidores, a enviar projeto de lei à Câmara para a implantação do programa. A idéia é racionalizar despesas com horas extras. Se aprovado, o projeto fará com que o servidor que trabalhe além da jornada estabelecida possa ser compensado por horas de folga. O valor economizado seria revertido na gradativa incorporação do auxílio-alimentação ao salário. Negociação Madura Apesar das dificuldades financeiras, a Prefeitura avaliou todos os pontos colocados em pauta pelo Sindicato dos servidores e conseguiu atender a importantes reivindicações. O Termo de Ajustamento de Condições Gerais de Trabalho, apresentado pela Prefeitura ao Sindicato, vislumbra 14 itens. Reajuste salarial, Banco de Horas e o início da incorporação do auxílio-alimentação são apenas alguns deles. Conheça os outros: - Reflexos do adicional noturno e da prorrogação da jornada de trabalho: A Prefeitura e o SINDSPAM irão discutir a adequação dos procedimentos administrativos à jurisprudência e legislação sobre o assunto, com o objetivo de resguardar os direitos dos trabalhadores e evitar demandas judiciais. - Prêmio assiduidade ao servidor acidentado: Serão realizados estudos para encaminhamento ao legislativo de projeto de lei prevendo o pagamento do prêmio assiduidade até o limite de 15 dias de afastamento por acidente de trabalho. - Conselho de Política de Administração e Remuneração: A Prefeitura encaminhará a formação de comissão visando o encaminhamento do artigo 39 da Constituição Federal. - Café da manhã: A Prefeitura Municipal e o SAAE continuarão fornecendo café da manhã composto de café, leite, pão e margarina aos servidores. - Uniformes: Está garantida a continuidade da política de fornecimento de uniformes, gratuitamente, devendo o servidor devolvê-los quando da reposição de novos ou rescisão contratual. - Creches: É assegurado aos filhos de servidores o acesso às creches públicas municipais. - Cursos Profissionalizantes: As atividades relativas a cursos profissionalizantes terão maior adesão do SINDSPAM. - Servidor acidentado: Será encaminhada uma via da CAT ao SINDSPAM. - Horário de entrada no trabalho: Será concedida ao servidor a tolerância de até 5 minutos por ocasião da entrada ao serviço, mediante compensação, desde que na contagem mensal dos atrasos não seja ultrapassado o limite de 30 minutos, caso em que o servidor ficará sujeito às penalidades cabíveis. - Das prerrogativas do Sindicato: Os dirigentes sindicais terão acesso a todos os setores de trabalho para a prática dos atos legalmente admitidos como de sua competência, na defesa dos interesses legítimos da categoria, mediante prévia comunicação ao responsável pelo setor. - Dirigentes sindicais: Dirigentes sindicais que oficialmente não se encontram afastados do serviço para exercerem suas funções eletivas, terão direito a um dia por mês de falta abonada, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, para participarem de reuniões convocadas pela Diretoria mediante calendário pré-fixado pela entidade. (28/03/05) |
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