» PREFEITURA REALIZA FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS ESCOLARES |
A partir de segunda, dia 28, e até a próxima sexta, dia 1º de abril, das 6h45 às 8h, a Prefeitura estará fiscalizando os veículos de transporte escolar em cinco escolas da cidade. A coordenação do trabalho é da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Vias Públicas, com o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar. O objetivo é fazer com que os motoristas cumpram a lei municipal 13.439 de 2004, que determina uma série de requisitos para que os veículos transportem os alunos com segurança. Nesta primeira etapa, a Secretaria espera fiscalizar cerca de quinze veículos por dia. Os que estiverem em desacordo com as exigências da lei serão notificados e terão um prazo para regularizar a situação. O prazo varia de acordo com a gravidade do problema. Somente serão multados os veículos que estiverem em desacordo com as normas do Código Nacional de Trânsito. Para realizar o transporte escolar os veículos precisam possuir uma faixa lateral amarela, com a inscrição “Escolar”; o condutor deve possuir, fixado ao pára-brisa, o alvará da Prefeitura Municipal e apresentar o certificado de realização do curso de Transporte Escolar, entre outras exigências. (28/03/05) |