» PREFEITURA REALIZA FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS ESCOLARES
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A partir de segunda, dia 28, e até a próxima sexta, dia 1º de abril, das 6h45 às 8h, a Prefeitura estará fiscalizando os veículos de transporte escolar em cinco escolas da cidade. A coordenação do trabalho é da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Vias Públicas, com o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar.

O objetivo é fazer com que os motoristas cumpram a lei municipal 13.439 de 2004, que determina uma série de requisitos para que os veículos transportem os alunos com segurança. Nesta primeira etapa, a Secretaria espera fiscalizar cerca de quinze veículos por dia.

Os que estiverem em desacordo com as exigências da lei serão notificados e terão um prazo para regularizar a situação. O prazo varia de acordo com a gravidade do problema.
Somente serão multados os veículos que estiverem em desacordo com as normas do Código Nacional de Trânsito.

Para realizar o transporte escolar os veículos precisam possuir uma faixa lateral amarela, com a inscrição “Escolar”; o condutor deve possuir, fixado ao pára-brisa, o alvará da Prefeitura Municipal e apresentar o certificado de realização do curso de Transporte Escolar, entre outras exigências.

(28/03/05)
 
 

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