| » PREFEITURA REALIZA O SEGUNDO ENCONTRO PARA FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA |
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A Prefeitura, por meio do Departamento de Artes e Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realiza nesta sexta, dia 18, às 19h, na Estação Cultura, à Praça Antonio Prado, s/nº, o segundo encontro para formação do Conselho Municipal de Cultura, desta vez voltado para profissionais do setor audiovisual. Já no sábado, dia 19, às 14h, será realizada a terceira reunião com a participação de profissionais das áreas de Cultura Popular, Música e Dança. O Conselho Municipal de Cultura, instituído pela Lei Municipal nº 13.480 de 2004, será um órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador das ações culturais do município, tendo como principal objetivo promover a participação democrática dos vários segmentos da sociedade que integram a ação cultural. Entre suas atribuições estão fiscalizar as atividades culturais promovidas pela Prefeitura e pelas entidades culturais conveniadas com o município; elaborar normas e diretrizes para financiamento dos projetos culturais e formar comissão interna para analisar e deliberar projetos de caráter cultural, educacional e artístico. Além disso, o conselho deverá aprovar normas e diretrizes para a celebração de convênios culturais, aprovar proposta orçamentária anual para investimentos no setor e também irá atuar na elaboração do projeto de lei sobre diretrizes orçamentárias do município e elaborar seu regimento interno. A composição do Conselho será a seguinte: a diretora do Departamento de Artes e Cultura, Telma Olivieri, quatro representantes da prefeitura e um da Câmara Municipal, dois representantes da Fundação Pró-Memória, um da FESC (Fundação Educacional São Carlos), um da Secretaria Estadual de Cultura e um da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Também irão compor o conselho representantes da USP, UFSCar, FADISC, ASSER, SESI, SESC, um membro do Conselho do Orçamento Participativo que atue na área de educação, cultura, esporte e lazer, um representante de entidades sem fins lucrativos e um representante de cada área cultural participante dos encontros. Encerrando as reuniões, o quarto encontro ocorrerá no dia 1º de abril, às 19h, com profissionais ligados à Literatura e Teatro e no quinto, marcado para o dia 2 de abril, às 20h, serão eleitos por votação direta os representantes do conselho. (17/03/05) |
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