| » SECRETÁRIOS DE FAZENDA SE REÚNEM EM BRASÍLIA |
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Uma comissão formada pelos secretários de Fazenda Gilberto Perre (São Carlos), Antonio Granado (Santo André) e Evandro Viana (Serrana) está hoje, dia 9, em Brasília, apresentando as diretrizes geradas no Fórum de Secretárias e Secretários de Finanças das Administrações Petistas do Estado de São Paulo, que foi realizado em São Carlos em fevereiro. As questões levantadas no Fórum serão discutidas na manhã de hoje com o subchefe de Assuntos Federativos da Casa Civil, Vicente Trevas. Na quinta, dia 10, os secretários de Finanças se encontram com deputados federais, e depois com senadores, para defender projetos como o que limita o comprometimento comparativo de precatórios em até 2% da receita corrente líquida, e o da securitização da dívida. A questão do transporte escolar e a construção de um canal de interlocução permanente entre os secretários e o Legislativo também são assuntos do encontro. A Marcha dos Prefeitos, que também está acontecendo em Brasília nesta semana e conta com a participação do prefeito Newton Lima, defende outros pontos da pauta dos secretários da área fazendária: o aumento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de 22,5% para 23,5%; a simplificação das regras do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a desconstitucionalização do critério de determinação do índice de participação dos municípios na transferência do ICMS. Um dos integrantes da comissão, o secretário de Fazenda de São Carlos, Gilberto Perre, está bastante otimista. “A discussão feita no último encontro dos secretários foi de bom nível, produtiva. O documento final teve a aprovação dos prefeitos. Agora partimos para atuar em outra frente, ao lado dos prefeitos, apresentando as demandas levantadas e reunindo uma base maior de apoio para conquistarmos estas melhorias para os municípios”, avalia Perre. O próximo encontro dos Secretários de Finanças será em Osasco, ainda neste mês, e vai discutir a questão dos precatórios. Em abril, uma nova reunião está marcada para acontecer novamente em São Carlos. (09/03/05) |
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