| » DÉBITO HERDADO SOMA R$ 143 MILHÕES |
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participaram na segunda, dia 21, de uma audiência na Câmara Municipal para a prestação quadrimestral de contas da Prefeitura, determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar das dívidas, que hoje são da ordem de R$ 143 milhões, o município apresenta uma administração financeira responsável e investe em Saúde e Educação um percentual superior ao que é exigido pela Constituição Federal. Muller destacou que a amortização da dívida pesa no orçamento municipal, reduzindo drasticamente os recursos para investimentos. O secretário de Governo elogiou a administração financeira sob responsabilidade de Gilberto Perre, afirmando que foi alcançado um equilíbrio sem criar novos impostos ou taxas. Perre explicou como é feita a previsão orçamentária para o ano seguinte, qual a arrecadação anual do município e, principalmente, falou da dívida pública e sua amortização. Ao final, a presidente da Câmara, vereadora Diana Cury, abriu espaço para discussões. Apenas o vereador Azuaite França se pronunciou, fazendo doze questionamentos ao secretário de Fazenda, respondidos prontamente. Receita Dos tributos e taxas municipais, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é o que representa a maior arrecadação - para 2005, a previsão é de R$ 24 milhões -, seguido pelo ISS (Imposto Sobre Serviço), que ano passado arrecadou R$ 10,23 milhões, e as taxas (R$ 920 mil ano passado, ou menos de 0,5% do orçamento total). Todo o dinheiro em caixa da Prefeitura é aplicado e rendeu ao município quase R$ 1 milhão em 2004. Além disso, há o repasse de parcelas de tributos arrecadados pelo Estado: em 2004, São Carlos recebeu R$ 54,5 milhões (equivale a 38% do orçamento) do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e mais R$ 10,48 milhões do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores). Dívida Gilberto Perre explicou que há três tipos de dívidas: a flutuante (não planejada, que ocorre por falta de fluxo de caixa, é inscrita como “restos a pagar” e tem curto prazo de quitação); a fundada (cuja quitação se estende para além de 12 meses e é proveniente de contrato); e os precatórios (dívida contraída a partir de decisão judicial). Somadas, as três resultam no montante de R$ 143 milhões. A gestão Newton Lima herdou uma dívida fundada no valor de R$ 80,746 milhões em janeiro de 2001. Até dezembro de 2004, a Prefeitura pagou R$ 32,053 milhões em amortização desta dívida. Ainda assim, com a correção monetária draconiana que é aplicada nestes contratos, a Prefeitura tem ainda a pagar R$ 107,632 milhões apenas em dívida fundada. A pretensão, segundo Perre, é que em 2005 a Prefeitura pague R$ 11,077 de amortização. Para se ter uma idéia do que representa esse valor, ele ultrapassa a arrecadação do IPVA de 2004. O pagamento da dívida flutuante de gestões passadas está bem adiantado. De 1993 a 2000, o município gerou um débito de R$ 19, 919 milhões; deste valor resta pagar R$ 3,214 milhões. Nos quatro anos da primeira gestão de Newton Lima, os restos a pagar processados foram da ordem de R$ 2,941 milhões, e não processados, R$ 1,7 milhão. Evolução As dívidas atrapalham a administração municipal, mas não diminuem a vontade política nem o cumprimento das responsabilidades. Um bom exemplo disso são os investimentos feitos nas áreas estratégicas de Saúde e de Educação. Em 2000, o município investia 22,53% da receita em Educação e 12,06% em Saúde. Estes percentuais foram evoluindo ano a ano: em 2001, 25,5% e 13,48%, respectivamente; em 2002, 26,63% e 16,12%; em 2003, 28,33% e 17, 78%; em 2004, 28,04% e 18,42%; e para 2005 a projeção é da ordem de 30% e 20,25%, superando o índice mínimo de investimento exigido pela Constituição Federal (25% e 15%), o que torna São Carlos um modelo administrativo no Brasil. (23/02/05) |
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