| PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS |
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Audiência Pública irá discutir Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos entrou em uma nova fase. Depois de passar por consulta pública e audiências, o documento recebeu alterações e está mais uma vez disponível para a sociedade. Uma nova audiência pública está marcada para o dia 18 de dezembro, às 18h30, no prédio da Secretária do Meio Ambiente Ciência, Tecnologia e Inovação.
A audiência visa discutir com a sociedade o Plano que foi entregue à Prefeitura Municipal no mês de novembro. A audiência pública é aberta a toda população e demais interessados, e visa ampliar a participação social das pessoas na elaboração do documento. A versão preliminar do Plano está disponível na íntegra para download abaixo.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS constitui um instrumento no âmbito municipal, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, e deve contemplar ações específicas a serem desenvolvidas pelos órgãos da administração pública, com vistas à proteção da saúde pública e da qualidade ambiental. As diretrizes e ações foram propostas para um horizonte de planejamento de 20 anos, com revisões periódicas do PMGIRS. Além disso, a elaboração do plano é condição necessária para que o município tenha acesso a alguns recursos da União destinados à limpeza urbana e ao manejo dos resíduos sólidos.
A equipe técnica contratada em maio de 2019 para elaboração do plano, sob o contrato público nº 44/2019 junto à Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento Industrial – FIPAI, é coordenada pelo Prof. Dr. Valdir Schalch, professor sênior do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Escola de Engenharia de São Carlos, da Universidade de São Paulo, com atuação há mais de 30 anos na área de resíduos sólidos.
Desde então foi realizada uma audiência pública no dia 11/10/2019 para apresentação do Diagnóstico Preliminar, assim como participação em outros eventos para garantir a participação pública no processo, como Oficina organizada pelo Fórum Comunitário de Resíduos Sólidos, reuniões com vereadores, apresentação no CONDEMA, envio de questionários a empresas e resposta às contribuições da população enviadas via formulário online no site da Prefeitura.
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS Reciclagem entre 30 e 40%, geração de aproximadamente 66 mil toneladas de resíduos domésticos ao ano, o descarte de resíduos das construções, funcionamento dos ecopontos e da logística reversa. Esses são alguns dos conteúdos apresentados no primeiro diagnóstico do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos (PMGIRS).
O plano é um instrumento do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, no âmbito do município e deve contemplar ações específicas a serem desenvolvidas pelos órgãos da administração pública para proteção da saúde pública e da qualidade ambiental e, a não geração, redução, reutilização, reciclagem, e tratamento dos resíduos sólidos, bem como a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Em São Carlos, a elaboração do Plano de Gestão de Resíduos teve início em maio desse ano. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação, contratou, via licitação, a FIPAI (Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento Industrial) para a elaboração.
Em breve, a Secretaria de Meio Ambiente, Ciências, Tecnologia e Inovação fará uma audiência pública para a apresentação desse primeiro diagnóstico, mas a comunidade já pode interagir com o assunto deixando sugestões, críticas ou dúvidas. Todas as participações serão avaliadas pelos responsáveis pela elaboração do Plano.
DIAGNÓSTICO PRELIMINAR DA GESTÃO DE RESÍDUOS SOLÍDOS
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