CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA PDF Imprimir E-mail

 

Presidente: Bruna Hellen Vicente Rodrigues

 

Conselheiros de Direitos do CMDCA - biênio 2025-2027

 

Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

Rua Nove de Julho, 1932 – CEP: 13.560-042 – Centro

Tel: (16) 3372-0222

Cel: (16) 98849-1055 (whatsapp)

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Horário de Funcionamento:

De segunda à sexta - das 8h às 11h e das 13h às 16h

 

 

 

Não deixe seu Imposto de Renda com o Leão!

 

Doe para Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente de São Carlos através do site:

 

http://doefumcad.saocarlos.sp.gov.br/

 

 

 

 

+ - Legislação Click to collapse

Legislação

Instituído pela:

Lei Municipal nº 13.839/06 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
 
Lei Municipal nº 17.489/2015 - Altera e inclui dispositivos da Lei 13.839/06
 
Lei Municipal nº 20.921/2022 - Altera dispositivo da lei 13.839/06
 
Lei Municipal nº 21.416/2023 - Inclui e altera dispositivos na lei 13.839/06
 
Lei Municipal nº 21.433/2023 - Altera dispositivo da 13.839/06
 
Lei Municipal nº 22.378/2024 - Altera dispositivo da 13.839/06
 
Lei Municipal nº 21.815/2023 - Altera dispositivo da Lei 13.839/2006
 
Lei Municipal nº 23.616/2025 - Altera dispositivo da Lei 13.839/2006
 

 

 

+ - Formulários Click to collapse

Formulários

 

FORMULÁRIO INSTITUCIONAL DE COMUNICAÇÃO DE SUSPEITA DE VIOLÊNCIA E VIOLAÇÕES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS

(download .docx)

 

 

+ - Resoluções Click to collapse

Resoluções

 

Resolução CMDCA - 01-2024 - Composição Comissão de Etica

 

Resolução CMDCA - 02-2024 - Composição da diretoria executiva 

 

Resolução CMDCA - 03-2024 - Composição das comissões de trabalho 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

 

+ - Formulários para Registro e Autorização de Funcionamento Click to collapse

 

 

Anexo I - Requerimento (download .docx)
 

 

+ - Reuniões Ordinárias 2026 Click to collapse

Calendário de Reuniões Ordinárias - 2026

 

Mês

Ordinária

(Presencial)

Janeiro

27

Fevereiro

10

Março

10

Abril

14

Maio

12

Junho

09

Julho

14

Agosto

11

Setembro

08

Outubro

13

Novembro

10

Dezembro

08

 

Horário: 8h30min

Local: Rua Nove de Julho, nº 1932 - Centro - São Carlos/SP

Se for online, sempre no mesmo link: meet.google.com/kjr-wvvr-eia

 

 

+ - Atas de Reunião - 2026 Click to collapse

Atas de Reunião

 

+ - Atas de Reunião - 2025 Click to collapse

Atas de Reunião

 

+ - Atas de Reunião - 2024 Click to collapse

Atas de Reunião

 

+ - Atas de Reunião - 2023 Click to collapse

Atas de Reunião

 

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