LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E CONSTRUTIVA PDF Imprimir E-mail

• Legislação Municipal

Lei nº 6.808 - Dispõe sobre loteamento e abertura de vias de circulação
Lei nº 6.910 - Dispõe sobre edificações neste município e dá outras providências
Lei nº 9.240 - Autoriza o Poder Executivo instituir os recuos obrigatórios de ambos os lados das linhas de transmissão de energia elétrica e dos cursos d’água, dentro do perímetro da área de expansão urbana do Município e dá outras providências
Lei nº 11.337 - Dispõe sobre o sistema de utilização de gás combustível nos edifícios e construções em geral e dá outras providências
Lei nº 11.414 - Dispõe sobre a colocação de caixas receptoras de correspondências em edificações urbanas de qualquer natureza e dá outras providências
Lei nº 12.349 - Disciplina a edificação, instalação e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos (PRCA), bem como a segurança e proteção ambiental na instalação de tanques subterrâneos para armazenamento de combustíveis líquidos e dá outras providências.
Lei nº 12.962 - Autoriza o Poder Executivo a regularizar obras clandestinas concluídas ou em fase de conclusão e dá outras providências
Lei nº 13.056 - Dispõe sobre a necessidade de estudo prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e de instrução com Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI), o licenciamento de projetos e licitação de obras e dá outras providências
Lei nº 13.058 - Dispõe sobre o consumo de água em empreendimentos a se instalarem no Município
Lei nº 13.123 - Dá nova grafia à denominação Avenida “Trabalhador são-carlense” à via pública a que se refere a Lei nº 12.975
Lei nº 13.173 - Dispõe sobre acondicionamento de lixo em edifícios residenciais e comerciais, e dá outras providências
Lei nº 13.233 - Dispõe sobre a instalação de antenas ou torres utilizadas para transmissão e recepção de sinais emitidos por equipamentos de emissão de radiação eletromagnética destinados aos serviços de telecomunicações, e dá outras providências
Lei nº 13.246 - Dispõe sobre a construção de reservatório de detenção ou retenção de águas em conjuntos habitacionais, áreas comerciais e industriais, loteamentos ou parcelamentos em áreas urbanas
Lei nº 13.317 - Dispõe sobre a instituição do Projeto Simplificado para edificações residenciais unifamiliares e dá outras providências
Lei nº 13.332 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização de vias e áreas verdes nos planos de parcelamento do solo para loteamentos e desmembramentos
Lei nº 13.391 - Dispõe sobre a desafetação e alienação, de áreas públicas invadidas, aos proprietários lindeiros e dá outras providências
Lei nº 13.697 - Dispõe sobre a aplicação das normas de proteção contra incêndios do Corpo de Bombeiros, no Município de São Carlos, e dá outras providências
Lei nº 13.864 - Dispõe sobre a Política de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental do Município de São Carlos, e dá outras providências
Lei nº 13.867 - Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e o Sistema para a Gestão destes resíduos e dá outras providências
Lei nº 13.944 - Dispõe sobre a criação das Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Município - APREM e dá outras providências
Lei nº 14.059 - Dispõe sobre a outorga onerosa de alteração de uso do solo e dá outras providências
Lei nº 14.258 - Dá nova redação ao artigo 11, da Lei Municipal nº 10.255, de 28 de dezembro de 1989, que “Institui o sistema de tarifa sobre os serviços de distribuição de água e coleta de esgoto, prestados pelo SAAE e, dá outras providências
Lei nº 14.343 - Disciplina a Outorga Onerosa do Direito de Construir e dá outras providências
Lei nº 14.480 - Dispõe sobre a Política Municipal de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos e dá outras providências

• Lei Nº 13.961/05 - Plano Diretor de São Carlos

• Lei nº 13691/05 -Institui o Plano Diretor de São Carlos
Anexos
• ANEXO 01 - MAPA 01 - Macrozoneamento do Município
• ANEXO 02 - MAPA 02 - Zoneamento da Macrozona Urbana e Perímetro Urbano
• Texto 01 – Descrição do Perímetro Urbano
• ANEXO 03 - MAPA 03 – Zoneamento da Macrozona Urbana e as Zonas 4 e 5
• ANEXO 04 - MAPA 04 – Zoneamento do Município
• ANEXO 05 - MAPA 05 – Urbanização Específica
• ANEXO 06 - MAPA 06 – Áreas Especiais de Interesses na Macrozona Urbana
• ANEXO 07 - MAPA 07 – Áreas Especiais de Interesses na Macrozona de Uso Multifuncional Rural
• ANEXO 08 - MAPA 08 – Diretrizes Viárias
• Esquemas Gráficos
• ANEXO 09 - MAPA 09 – Áreas Compatíveis para Instalação de Usos Incômodos
• Texto 01 – Dos Usos e Atividades Incômodas
• Texto 02 – Dos Usos e Atividades Incômodas
• ANEXO 10 - MAPA 10 – Áreas submetidas ao Direito de Preempção
• ANEXO 11 - MAPA 11 – Áreas previstas para as Operações Urbanas Consorciadas
• ANEXO 12 - GLOSSÁRIO
Coeficientes
• Coeficientes

Lei Nº 15.958/11 - Código de Obras e Edificações

Lei nº 15.958 - Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de São Carlos, e dá outras providências.
Anexos
Anexo 1


Parcelamento do Solo

Lei Federal nº 6766/79
Lei Federal nº 9.785/99
Lei Federal nº 10.257/01
Lei Federal nº 4.591/64
Lei Estadual nº 5.597/87
Lei Estadual nº 997/76
Decreto 8468/76
Resolução CONAMA nº 369/06
Resolução CONAMA nº 302/02
Resolução CONAMA nº 303/03
Resolução SMA nº 14/2008


 

• Legislação Construtiva

Decreto estadual nº 12.342/78
Lei Federal nº 10.098/00
Lei Federal nº 10.048/00
Decreto Federal nº 5.296/04
ABNT-NBR 9050/04

 

• Decretos Municipais

 Decreto nº 344 de 11 de dezembro de 2014 - Estabelece os procedimentos para o requerimento eletrônico de licenças
Decreto nº 347 de 17 de dezembro de 2014 - Nomeia o grupo especial de análse - GEA

 

 

 

 
 

REFIS 2019

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