DIRETRIZES PARA LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS PDF Imprimir E-mail

Descrição:
Solicitação para fornecimento de Diretrizes urbanísticas, técnicas e legais para parcelamento do solo.

Documentos Necessários:
Formulários padrões:
• 01 via do Requerimento Específico Preenchido (S.I.M.) com guia de recolhimento paga.

Demais documentos:
• 01 cópia da Matrícula atualizada ou escritura ou documento devidamente assinado e legitimado que comprove a propriedade ou posse da gleba;
• 3 vias do levantamento topográfico planialtimétrico cadastral da gleba com a situação em relação aos logradouros públicos existentes
• 01 cópia da A.R.T. do(s) responsável(is) técnico(s).

Local para retirada das diretrizes:
Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano
Rua Conde do Pinhal, nº 2190, Centro - CEP 13560-140
Telefone: (16) 3362-1313
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.


Os documentos deverão ser protocolados no SIM, devidamente preenchidos e assinados.
 
 

REFIS 2019

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