Solicitação anuência ao trabalho técnico do profissional responsável no que se refere às confrontações do imóvel com o patrimônio público.
Documentos Necessários: Formulários padrões: • 01 via do Requerimento Específico Preenchido (S.I.M.) com guia de recolhimento paga;
Demais documentos:• 01 cópia da A.R.T. do Autor do projeto e do Responsável Técnico com comprovante de pagamento;
• 01 cópia da planta topográfica contendo todos os elementos técnicos (inclusive largura do passeio público ou da estrada municipal, quando for o caso);
• 01 via do memorial descritivo do imóvel a ser retificado;
• 01 cópia da Matrícula atualizada ou escritura ou documento devidamente assinado e legitimado que comprove a propriedade ou posse do imóvel;
• 01 cópia digital do levantamento planimétrico georreferenciado, quando se tratar de área rural.
Caso seja necessário retirar cópia da planta e memorial com o “de acordo” da SMHDU, incluir mais uma via de cada.
Local para retirada do alvará: Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano
Rua Conde do Pinhal, nº 2190, Centro - CEP 13560-140
Telefone: (16) 3362-1313
E-mail:
Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. Taxa: Isento.
Habitação e Desenvolvimento Urbano 
