ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO OU UNIFICAÇÃO DE LOTES
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Descrição:
Autorização para desmembramento ou unificação de lotes.

Documentos Necessários:
Formulários padrões:
• 01 via do Requerimento Específico Preenchido com guia de recolhimento paga;

Demais documentos:
• 01 cópia da A.R.T. do Autor do projeto e do Responsável Técnico com comprovante de pagamento;
• 03 vias do croqui da área;
• 03 vias do memorial descritivo;
• 01 cópia da Matrícula atualizada ou escritura ou documento devidamente assinado e legitimado que comprove a propriedade ou posse do imóvel.
• 01 cópia do(s) Carnê(s) do IPTU;

Local para retirada do alvará:
Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano
Rua Conde do Pinhal, nº 2190, Centro - CEP 13560-140
Telefone: (16) 3362-1313
E-mail: habitacao@saocarlos.sp.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.

 


Taxas:R$ 28,21 por parte a ser desmembrada ou unificada.  (Atualizado 2017)
Os documentos deverão ser protocolados no SIM, devidamente preenchidos e assinados.
 
 
 

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