| LEI ALDIR BLANC - PNAB |
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A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal.
A Aldir Blanc é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.
Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares.
Os recursos da Política Nacional Aldir Blanc podem ser direcionados a editais de fomento, ou realização de ações diretas pelos entes federativos, como festejos e festas populares, aquisição de bens culturais, construção e manutenção de espaços culturais, entre outras possibilidades de ações e atividades destinadas a fomentar a cultura local.
Editais Ciclo 1
ch 03/2024 - Artes Visuais
ch 05/2024 - Artes performáticas
ch 04/2024 - Audiovisual
ch 06/2024 - Música
ch 07/2024 - Literatura
ch 08/2024 - Eventos (apoio a festivais e feiras)
ch 09/2024 - Subsídio a espaços culturais
ch 10/2024 - Cultura Viva -Premiação Pontos de Cultura
ch 02/2025 -Cultura Viva - Projetos de Pontos de Cultura
Link para os editais do ciclo 1 (2024): https://servico.saocarlos.sp.gov.br/licitacao/exibe-licitacoes.php?dados=Chamamento%20Publico%402024%40saocarlos.sp.gov.br.
Link para os editais do ciclo 1 (2025): https://servico.saocarlos.sp.gov.br/licitacao/exibe-licitacoes.php?dados=Chamamento Publico%402025%40saocarlos.sp.gov.br
Homologação editais Ciclo 1 (2024): https://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/diario_oficial_2025/DO_29032025_2716.pdf
Homologação editais Ciclo 1 (2025): https://saocarlos.sp.gov.br/files/DO 02888_2025_assinado.pdf
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