A Fundação Educacional São Carlos (FESC), por meio da Escola Municipal de Governo, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) realizou de 24 a 28 de outubro o curso de Gestão Orçamentária. O curso foi destinado a servidores e gestores municipais que atuam na rotina de administração orçamentária ou que necessitam de conhecimentos nessa área.

Ao final do curso, os participantes puderam reconhecer a importância da gestão responsável de recursos como elemento de melhoria da qualidade do gasto público, identificar o controle de gastos e do endividamento no setor público como estratégia de defesa da cidadania e dos interesses dos cidadãos e os principais conceitos referentes ao processo orçamentário, entender as aplicações da Lei de Responsabilidade Fiscal, identificar e compreender os princípios e diretrizes que regem essa lei, compreender a abrangência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na administração pública federal, compreender o que são metas fiscais na elaboração e execução do orçamento público, identificar e compreender a função do orçamento público na política fiscal e como esta o condiciona, entre outros assuntos que envolvem gestão orçamentária.

Os principais tópicos debatidos com os servidores foram a visão geral do processo orçamentário, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os aspectos fiscais na gestão do orçamento, classificações orçamentárias, receita orçamentária, elaboração da proposta orçamentária, alterações orçamentárias e programação orçamentária.

Para o curso foram utilizadas metodologias que envolvem exposição dialogada, leituras compartilhadas, consultas à legislação e discussões, que tiveram a carga horária de 40 horas.

A realização do curso em São Carlos é decorrente de uma parceria entre a FESC e a ENAP que vigora desde 2006.

(01/11/2011)