Uma sentença judicial proferida pelo meritíssimo Juiz de Direito Dr. Sidnei Cerminaro com a concordância do Promotor de Justiça Dr. Sérgio Domingos de Oliveira, permitiu a Prefeitura de São Carlos e a família Facchina homologarem, em reunião na Prefeitura, na quarta-feira (13), um acordo de regularização das áreas de terra do Centreville.

As áreas vinham sendo objeto de várias discussões em processos judiciais que buscavam a desapropriação de glebas como o Fórum Cível, a sede da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos (AEASC), o sistema viário da avenida Comendador Alfredo Maffei e rua Dr. Rafael Sampaio Vidal, além de questões tributárias como o IPTU que não vinha sendo pago pelos donos da área (cerca de R$ 2 milhões).

Pelo acordo ficou estabelecido que deverá ser elaborado  e encaminhado a Câmara Municipal um projeto de lei, para a desafetação das áreas de arruamento que serão transferidas em dação de pagamento. Será necessário também à execução da nova planta ou mapa do loteamento e outros documentos e trabalhos técnicos que deverão ser protocolados perante o Cartório de Registro de Imóveis.

O município receberá as áreas que compõe o sistema viário, bem como, possibilitará a conclusão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) das Marginais. A família proprietária do empreendimento Centreville receberá a transferência das áreas particulares restantes (após a exclusão das áreas verdes e arruamento – 27 mil metros quadrados) que poderão abrigar novos  empreendimentos.

O prefeito Oswaldo Barba lembrou que toda vez em que há necessidade de regularizar uma área que envolve empresa e familiares a dificuldade é muito grande. “A área já tinha o envolvimento de um TAC, interferências que dificultavam o acesso dos bairros para a cidade porque não podiam cruzar a área. Com toda a dedicação da equipe da Prefeitura em especial o trabalho incansável da saudosa Procuradora Geral do Município, Dra. Caroline Garcia Batista, somado a boa vontade dos proprietários e a contribuição da Justiça que compreendeu a importância e agilizou e homologou o processo, depois de quatro anos de trabalho chegamos a um acordo benéfico para a cidade e para os empreendedores”, disse Barba.

O secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Alberto Engelbrecht, confirmou o benefício para o município e empreendedores. “O município foi beneficiado porque recebe a liberação de uma área no centro da cidade que estava impossibilitada de uso pelos proprietários há mais de 30 anos e a Prefeitura poderá dispor das áreas para compor o TAC das Marginais contribuindo para o desenvolvimento da cidade que estava atravancado. Na área dos proprietários de acordo com o Plano Diretor poderá ser feito novos investimentos numa região valorizada para empreendimento onde já estão sendo construídos, hotéis e condomínios habitacionais”, disse Engelbrecht.

Carlos Facchina Nunes, um dos proprietários da área remanescente, classificou o acordo como um progresso social para a cidade. “Quero agradecer o empenho do prefeito Oswaldo Barba e das equipes técnicas da Prefeitura. Vamos estudar o que pode ser feito na área, mas os investimentos serão no sentido de gerar empregos e recursos de impostos para o município”, ressaltou Facchina.

Foto: Ticiana Leão/PMSC

(13/06/2012)

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