CONSELHOS MUNICIPAIS - LISTAGEM |
O Governo Participativo de São Carlos incentiva a participação popular por meio dos mais de 20 Conselhos Municipais que atuam nas diversas áreas de políticas públicas.
Por meio da Lei Municipal 13.458/04, os Conselhos Municipais possuem entre suas atribuições a análise e aprovação das prestações de contas das entidades subvencionadas pela Prefeitura das áreas correlatas. A Prefeitura também criou em Junho de 2002 a Casa dos Conselhos. Estão disponíveis aqui as Leis Municipais que instituem os respectivos Conselhos, bem como os Decretos que regulamentam suas atividades e que nomeiam seus integrantes. Os Conselhos Municipais estão convidados a publicar nesta página do Portal do Cidadão as informações que julgarem pertinentes, como calendário de reuniões, atas e deliberações. Neste caso, favor entrar em contato por meio do endereço Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. . Conheça os Conselhos Municipais
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