LICENÇA DE EXECUÇÃO PARA DEMOLIÇÃO
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Descrição:

Documento que autoriza o requerente a executar a demolição total ou parcial de uma edificação.


Documentos Necessários:
Formulários padrões:

1 via do Requerimento Eletrônico;

1 cópia do comprovante de pagamento da taxa municipal para este requerimento

1 cópia da ART, RRT ou TRT, e seu respectivo comprovante de pagamento, do Responsável Técnico pela execução da demolição;

1 cópia simples do CPF ou CNPJ do requerente;

1 via do Croqui, que deverá conter a implantação do edifício no lote, a situação urbana sem escala da quadra e quadro de áreas a serem demolidas para o caso de demolição parcial;

Para demolição total não é necessário croqui;

1 cópia da Matrícula atualizada, escritura ou documento devidamente assinado e legitimado que comprove a propriedade ou posse do imóvel.

 

Obs.1: se houver cônjuge ou mais de um proprietário, todos devem assinar o croqui.

Obs.2: em caso de requerente pessoa jurídica apresentar contrato social.

Obs.3: em caso de espólio apresentar nomeação do inventariante e listagem que descreva o imóvel em questão.

 

Local para retirada das licenças:
Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano
Rua Conde do Pinhal, nº 2190, Centro - CEP 13560-140
Telefone: (16) 3362-1313
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.


Os documentos deverão ser protocolados no SIM, devidamente preenchidos e assinados.

 
 

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