ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO OU UNIFICAÇÃO DE LOTES

Descrição:
Autorização para desmembramento ou unificação de lotes.

Documentos Necessários:
Formulários padrões:
• 01 via do Requerimento Específico Preenchido com guia de recolhimento paga;

Demais documentos:
• 01 cópia da A.R.T. do Autor do projeto e do Responsável Técnico com comprovante de pagamento;
• 03 vias do croqui da área;
• 03 vias do memorial descritivo;
• 01 cópia da Matrícula atualizada ou escritura ou documento devidamente assinado e legitimado que comprove a propriedade ou posse do imóvel.
• 01 cópia do(s) Carnê(s) do IPTU;

Local para retirada do alvará:
Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano
Rua Conde do Pinhal, nº 2190, Centro - CEP 13560-140
Telefone: (16) 3362-1313
E-mail: habitacao@saocarlos.sp.gov.br