Lei nº 16.733
Lei nº 16.733 - Anexo I - Metas Anuais 2014
Lei nº16.733 - Anexo I - 2 - Metas Fiscais - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 2014
Lei nº16.733 - Anexo I - 3 - Metas Fiscais - Metas Fiscais Atuais Comparadas com a Fixada nos Três Exercícios Anteriores 2014
Lei nº16.733 - Anexo I - 4 - Metas Fiscais - Evolução do Patrimônio Líquido
Lei nº16.733 - Anexo I - 5 - Metas Fiscais - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Lei nº16.733 - Anexo I - 6 - Metas Fiscais - Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Lei nº16.733 - Anexo I - 7 - Metas Fiscais - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Lei nº16.733 - Anexo I - 8 - Metas Fiscais - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Lei nº16.733 - Anexo II - Riscos Fiscais
Lei nº16.733 - Anexo III