Lei nº 15.749
Lei nº 15.749 - Anexo I - Planejamento Orçamentário
Lei nº 15.749 - Anexo II - 1 - Metas Fiscais - Metas Anuais
Lei nº 15.749 - Anexo II - 2 - Metas Fiscais - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Lei nº 15.749 - Anexo II - 3 - Metas Fiscais - Metas Fiscais Atuais Comparadas com a Fixada nos Três Exercícios Anteriores
Lei nº 15.749 - Anexo II - 4 - Metas Fiscais - Evolução do Patrimônio Líquido
Lei nº 15.749 - Anexo II - 5 - Metas Fiscais - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Lei nº 15.749 - Anexo II - 6 - Metas Fiscais - Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Lei nº 15.749 - Anexo II - 7 - Metas Fiscais - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Lei nº 15.749 - Anexo II - 8 - Metas Fiscais - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Lei nº 15.749 - Anexo III - Riscos Fiscais
Lei nº 15.749 - Anexo IV - Relação das Obras em Andamento