A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas, abriu até o dia 27 de outubro, as inscrições para servidores públicos municipais interessados em integrar a Comissão de Verificação da Autodeclaração de Raça/Cor (CVA), responsável por conferir as autodeclarações de candidatos pretos e pardos habilitados em concursos públicos e processos seletivos do município. 

 

A comissão atuará na verificação das autodeclarações de quem optou pelas vagas reservadas a pessoas negras nos certames que seguem a Lei Municipal nº 19.553/2020. 

 

Podem se inscrever servidores efetivos lotados em qualquer secretaria, no Gabinete do Prefeito, no Sistema de Controle Interno ou na Procuradoria Geral do Município. A inscrição é presencial, em dias úteis, das 9h às 16h, na Seção de Recrutamento e Seleção de Servidores da Secretaria de Gestão de Pessoas, na Rua Episcopal, nº 1575 (Piso Major José Inácio), no Centro. Não é preciso agendar horário.

 

O candidato deve preencher o formulário fornecido no local e apresentar o original de um documento de identidade com foto. O edital admite documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o RG, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Carteira de Trabalho, o passaporte e as carteiras de conselhos de classe, além de versões digitais conferidas diretamente no aplicativo do órgão emissor. A inscrição também pode ser feita por procuração.

 

Os servidores que integrarem a CVA terão de assinar um Termo de Compromisso e Sigilo e participar das atividades de formação e capacitação promovidas pela Prefeitura. Também devem ter disponibilidade para atuar nas datas e nos horários das verificações.

 

Em contrapartida, receberão atestado de participação com o dia da avaliação e terão direito a um dia de folga, a ser combinado com a chefia. Se a atividade ocorrer durante o expediente, o período será computado como jornada de trabalho. O edital veda qualquer pagamento aos membros da comissão.

 

A CVA será constituída por dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.  A lista das inscrições deferidas será publicada no Diário Oficial do Município em 31 de outubro. Os nomes dos servidores não serão divulgados, apenas o número da inscrição e o emprego ocupado.

 

(20/10/2026)