» PREFEITURA FINALIZA PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS

A Prefeitura finalizou o processo de credenciamento de leiloeiros para atuação nas execuções fiscais em andamento na Vara da Fazenda Pública do Fórum de São Carlos. Nesta semana, a Procuradoria Geral do Município enviou ofício ao Fórum para informar que o leiloeiro oficial, Marcelo Valland, atuará nas execuções fiscais do município, como já é realizado na Procuradoria do Estado. Segundo o diretor do Departamento de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, Rafael Taboada, a atuação do leiloeiro permitirá maior agilidade e eficiência nos leilões de bens penhorados em razão do não pagamento de tributos. Ainda segundo Taboada, a Prefeitura cumpre rigorosamente a lei fazendo com que o contribuinte inscrito em dívida ativa seja comunicado e orientado para que negocie o débito com a Prefeitura. “Quando isso não acontece, existe obrigação legal de realizar a cobrança judicial. Se mesmo depois de todas as tentativas possíveis o débito não for pago, a Justiça determina a penhora de bens do contribuinte devedor e a venda em leilão para que seja quitada a dívida com o município”, esclarece Taboada. (21/11/07)