Decreto Municipal nº 125 (2002)
Declara imune de corte vários exemplares de árvores no município de São Carlos e dá outras providências

Decreto Municipal nº 133 (2001)
Declara imune de corte as árvores da espécie Araucária Angustifólia no município de São Carlos e dá outras providências

Decreto Municipal nº 141 (2003)
Declara imune de corte vários exemplares de árvores no município de São Carlos e dá outras providências

Decreto Municipal nº 207 (2004)
Declara imune de corte vários exemplares de árvores no município de São Carlos e dá outras providências

Decreto Municipal nº 65 (2004)
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA

Decreto Municipal nº 386 (2007)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das repartições públicas municipais, que tiverem condições de plantar e cuidar de árvores no passeio público

Decreto Municipal nº 319 (2006)
Declara imune de corte vários exemplares de árvores no município de São Carlos

Decreto Municipal nº 430 (2007)
Declara imune de corte vários exemplares de árvores no município de São Carlos

Decreto Municipal nº 364 (2008)
Regulamenta a aplicação dos incentivos ambientais previstos nos artigos 44 e 45 da lei municipal nº 13.692, de 25 de novembro de 2005, e alterações posteriores, que estabelece a planta genérica de valores do município de são carlos, e dá outras providências.