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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA |
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Presidente: Bruna Hellen Vicente Rodrigues
Conselheiros de Direitos do CMDCA - biênio 2025-2027
Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Rua Nove de Julho, 1932 – CEP: 13.560-042 – Centro
Tel: (16) 3372-0222
Cel: (16) 98849-1055 (whatsapp)
E-mail:
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Horário de Funcionamento:
De segunda à sexta - das 8h às 11h e das 13h às 16h
Eleição CMDCA - Biênio 2025-2027
Legislação
Instituído pela:
Lei Municipal nº 13.839/06 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Formulários
FORMULÁRIO INSTITUCIONAL DE COMUNICAÇÃO DE SUSPEITA DE VIOLÊNCIA E VIOLAÇÕES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
(download .docx)
Resoluções
Resolução CMDCA - 01-2024 - Composição Comissão de Etica
Resolução CMDCA - 02-2024 - Composição da diretoria executiva
Resolução CMDCA - 03-2024 - Composição das comissões de trabalho
Formulários para Registro e Autorização de Funcionamento
Reuniões Ordinárias 2026
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Mês
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Ordinária
(Presencial)
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Janeiro
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27
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Fevereiro
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10
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Março
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10
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Abril
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14
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Maio
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12
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Junho
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09
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Julho
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14
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Agosto
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11
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Setembro
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08
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Outubro
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13
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Novembro
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10
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Dezembro
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08
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Horário: 8h30min
Local: Rua Nove de Julho, nº 1932 - Centro - São Carlos/SP
Atas de Reunião - 2026
Atas de Reunião - 2025
Atas de Reunião - 2024
Atas de Reunião - 2023

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