| CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA |
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Presidente: Rozimarie Teixeira Braz Fernandes
Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Rua Nove de Julho, 1932 – CEP: 13.560-042 – Centro Tel: (16) 3372-0222 E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
Horário de Funcionamento: De segunda à sexta - das 8h às 11h e das 13h às 16h
Legislação
Instituído pela: Lei Municipal nº 13.839/06 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 17.489/2015 - Altera e inclui dispositivos da Lei 13.839/06
Lei Municipal nº 20.921/2022 - Altera dispositivo da lei 13.839/06
Lei Municipal nº 21.416/2023 - Inclui e altera dispositivos na lei 13.839/06
Lei Municipal nº 21.433/2023 - Altera dispositivo da 13.839/06
Lei Municipal nº 22.378/2024 - Altera dispositivo da 13.839/06
FORMULÁRIO INSTITUCIONAL DE COMUNICAÇÃO DE SUSPEITA DE VIOLÊNCIA E VIOLAÇÕES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Resoluções
Resolução CMDCA - 02-2024 -Composição da diretoria executiva
Resolução CMDCA - 03-2024 -Composição das comissões de trabalho
Registro de Entidades, programas, projetos e serviços no CMDCA/SC
Resolução CMDCA - 04-2024 - Dispõe sobre o registro de entidades e a inscrição dos programas, projetos e serviços de atendimento à Criança e ao Adolescente no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/SC, e dá outras providências.
Formulários para Registro e Autorização de Funcionamento
Lista de documentos - Registro e renovação do registro de entidade não governamental (download .docx)
Anexo I - Requerimento (download .docx)
Anexo II - Formulário Cadastral de Entidade Não Governamental (download .docx)
Anexo II - B - Formulário Cadastral de Entidade Governamental (download .docx)
Anexo III - formulário Inscrição de Programas, Projetos e Serviços (download .docx)
Anexo IV - Relatório de atividades (download .docx)
Anexo V - Declaração de não remuneração diretoria (download .docx)
Anexo VI - Declaração de idoneidade do quadro de funcionários (download .docx)
Anexo VII - Declaração sobre profissional capacitado (download .docx)
Anexo VIII - Declaração de cumprimento itens registro (download .docx)
Anexo IX - Declaração cumprimento itens renovação (download .docx)
Reuniões Ordinárias 2024
Horário: 8h30
Local: A definir Se for on-line, sempre no mesmo link meet.google.com/kjrwvvr-eia
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