FORMULÁRIOS, REQUERIMENTOS E MODELOS DE APRESENTAÇÃO Imprimir
FORMULÁRIOS
Portão Automático Basculante
Relatório de Vistoria para Regularização de Obras
Solicitação de Mapas

 

REQUERIMENTOS
Certificado de Alinhamento
Licença de Execução para Demolição
Autorização para Instalação de Tapume
Licença de Execução para Construção, Ampliação ou Reforma
Aprovação Definitiva de Parcelamento do Solo
Certidão de Aprovação Prévia de Parcelamento do Solo
Certidão de Desmembramento de Lote(s)
Certidão de Desmembramento e Unificação de Lote(s)
Certidão de Unificação de Lote(s)
Certidão de Uso e Ocupação do Solo
Certidão de Valor Venal Rural
Croqui - Caixa de Areia
Croqui - Pescoço de Ganso
Diretrizes para Parcelamento do Solo
Diretrizes para Uso e Ocupação do Solo
Informação para comécio do tipo posto de gasolina ou oficina mecânica
Informação para imóveis acima de dois pavimentos unifamiliar
Informação para imóveis multifamiliar abaixo de dois pavimentos
Informação para imóveis acima de dois pavimentos multifamiliar
Informação para imóveis que obtem área de terceiros para passagem do esgoto
Modelo de Procuração
Parcelamento Estadia Pátio Ciretran
Rebaixamento de Guia
Alvará de Regularização
Regularização Definitiva do Solo
Requerimento Genérico
Retificação de Área Rural
Retificação de Área Urbana
Saber Cuidar
Certificado de Conclusão de Obras ou "Habite-se"
Utilização de Logradouros Públicos


 

MODELOS DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO - SMHDU  
Modelo Formato disponível
Folha Padrão                                                                                DWG
Folha Projeto Simplificado   DWG
Selo Padrão   DWG
Modelo Residencial Unifamiliar PDF  
Modelo Residencial Multifamiliar PDF  
Modelo Comercial PDF  
Projeto de Certificado de Área Construída   DWG

LEGISLAÇÃO
Lei nº 13.317/04