LEI ALDIR BLANC Imprimir

A Prefeitura de São Carlos  abriu as inscrições para a solicitação do auxílio financeiro garantido pela Lei Aldir Blanc por meio do Inciso II ao setor cultural. Os interessados podem se inscrever a partir desta segunda-feira (20) até 5 de novembro.

 

Do total de R$ 1.640.578,87 destinados a São Carlos, o Comitê Gestor, composto pela Prefeitura e por membros da sociedade civil, reservou R$ 789 mil para contemplar os espaços culturais da cidade, que serão divididos em três parcelas de R$ 3 mil, R$ 5 mil, R$ 7 mil ou R$ 10 mil, definidos de acordo com a média de gastos de cada organização.

 

Segundo o decreto nº488 que regulamenta a medida, são considerados espaços culturais: pessoas, grupos, coletivos ou instituições, representados por pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem sede, que tenham como finalidade principal promover a arte a cultura.

 

Como se inscrever

 

Na primeira etapa, é necessário que o solicitante preencha um cadastro na plataforma Mapas Cultura para obter um número no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), que depois será validado por meio da entrega de documentos especificados no Decreto..

 

Essa entrega poderá ser feita de forma presencial no Centro Municipal de Artes e Cultura- CEMAC, em envelope fechado, ou por meio de formulário eletrônico, até às 16h do dia 5 de novembro.

 

O formulário eletrônico está disponível no endereço: https://forms.gle/FBSC6AugR3Yvu6Di9

 

Já os anexos do Decreto podem ser baixados aqui:   https://drive.google.com/drive/folders/13pbckEt0cwKgkeEIEWtDymyp9ewsqw3z

 

Em caso de dúvidas ou dificuldades para obtenção do número de SNIIC, o representante do espaço cultural pode entrar em contato com o Centro Público de Economia Solidária “Herbert de Souza” por meio do telefone (16) 3307-6808.

 

No intuito de auxiliar a inscrição de todos, o CEMAC vai promover uma reunião online para tirar dúvidas nessa terça-feira, dia 27 de outubro às 08h. Os interessados em participar devem enviar um e-mail para Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. O link para a reunião será enviado por e-mail. As dúvidas também podem ser enviadas para este endereço com antecedência para que possam ser respondidas na reunião.

 


 

PUBLICADA CHAMADA PÚBLICA 06/2020 DA LEI ALDIR BLANC

 

A Prefeitura de São Carlos publicou na edição desta sexta-feira (30/10), no Diário Oficial do Município, a Chamada Pública nº 06/2020, regulamentando a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Nº 14.017/2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural.

 

A Lei nº 14.017, denominada de Aldir Blanc, foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do novo coronavírus. Ela prevê que o auxílio aos artistas seja concedido de três formas: auxílio emergencial para pessoas físicas, subsídio para espaços culturais e lançamento de editais. O auxílio para pessoas físicas ficou na responsabilidade da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo.

 

Do total de R$ 1.640.578,87 destinados a São Carlos, o Comitê Gestor, composto pela Prefeitura e por membros da sociedade civil, reservou R$ 851.577,00 para o lançamento de duas Chamadas Públicas, que irão contemplar artistas e grupos artísticos de todas as linguagens. Para a Chamada 06/2020 serão destinados R$ 521.577,00 para seleção e premiação de 225 agentes culturais (pessoas, grupos ou entidades) que tenham reconhecida trajetória artística e/ou cultural no município.

O prêmio será dividido nas seguintes categorias:

A) Prêmio individual - 190 Prêmios pela trajetória de indivíduos no valor de R$ 2.008,30;

B) Premiação para coletivos e grupos (a partir de 3 integrantes) - 20 Prêmios de R$ 4.000,00;

C) Premiação para Grupos de Cultura Popular e Tradicional - 15 Prêmios de R$ 4.000,00;

 

Caso não haja inscritos suficientes em qualquer uma das categorias, o saldo remanescente da mesma será redistribuído entre os selecionados de forma igual aumentando-se o valor do prêmio até no máximo R$ 6.000,00 para a categoria A e R$ 12.000,00 paras as categorias B e C. Sendo alcançado esse valor e ainda havendo saldo, o mesmo poderá ser realocado para a categoria que tiver mais inscritos no mesmo edital ou para outro edital, cabendo a decisão ao Comitê Gestor da Lei Aldir Blanc em São Carlos.

 

Poderão se inscrever agentes culturais (pessoas, grupos ou entidades) que tenham reconhecida trajetória artística e/ou cultural no município em qualquer segmento ou linguagem. Prioritariamente aqueles que possuem na atividade artística a sua principal fonte de renda ou que atuam como agentes fundamentais na preservação e manutenção do patrimônio histórico imaterial divulgando e fomentando os saberes e fazeres da cultura popular tradicional do nosso país tais como Companhias de Folia de Reis, Catira, moda de viola, etc.

 

Para concorrer a esta Chamada Pública poderão se inscrever pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos ou jurídicas com ou sem fins econômicos residentes em São Carlos e que tenham atuação comprovada na área artística ou cultural há, pelo menos, 2 anos anteriores ao dia 20 de março de 2020.

 

Os concorrentes deverão estar cadastrados no Cadastro dos Artistas de São Carlos disponível por meio do endereço:

http://servicos.saocarlos.sp.gov.br/sancarte/cadastrodosartistas/

 

As inscrições de candidatura para a premiação podem ser realizadas de forma eletrônica ou presencial.

 

Para aqueles que escolherem a forma presencial, a entrega do formulário e dos documentos deverá ser feita em envelope fechado respeitando-se os horários indicados, bem como os protocolos de higiene e segurança de controle e combate ao coronavírus no Centro Municipal de Artes e Cultura - CEMAC, situado à rua São Paulo, 745, de 5 a 16 de novembro de 2020, de segunda a sexta, das 9h às 11h e das 14h às 16h.

Os anexos necessários para a inscrição podem ser acessados por meio do link: https://drive.google.com/drive/folders/1pQsDhTe5r_YON33f_S4u6KWvcd8Hjpyf?usp=sharing

 

No ato da entrega dos documentos não será feita nenhuma conferência. O envelope deve estar identificado e conter a seguinte inscrição: Lei Aldir Blanc - inciso III, Edital trajetória, nome do candidato.

Para aqueles que optarem pelo preenchimento eletrônico, o formulário estará disponível no endereço: https://forms.gle/6EuKyEveSEDz75K96 no mesmo período da inscrição presencial.

O calendário desta Chamada Pública respeitará as seguintes datas:

- Período de inscrição: de 5 a 16 de novembro de 2020;

- Período de análise de documentos: 17 e 18 de novembro de 2020;

- Período de correção e regularização de documentos: de 19 a 23 de novembro de 2020;

- Período de análise técnica: de 24 a 27 de novembro de 2020;

- Publicação de lista preliminar de premiados: 30 de novembro de 2020;

- Prazo para interposição de recursos: de 1 a 3 de dezembro de 2020;

- Publicação de lista final dos premiados e homologação: 7 de dezembro de 2020.

 


 

PUBLICADA CHAMADA PÚBLICA 07/2020 DA LEI ALDIR BLANC

 

A Prefeitura de São Carlos também publicou na edição de sexta-feira, dia 30 de outubro, no Diário Oficial do Município, a Chamada Pública nº 07/2020, regulamentando a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Nº 14.017/2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural.

 

A Lei nº 14.017, denominada de Aldir Blanc, foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do novo coronavírus. Ela prevê que o auxílio aos artistas seja concedido de três formas: auxílio emergencial para pessoas físicas, subsídio para espaços culturais e lançamento de editais. O auxílio para pessoas físicas ficou na responsabilidade da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo.

 

Do total de R$ 1.640.578,87 destinados a São Carlos, o Comitê Gestor, composto pela Prefeitura e por membros da sociedade civil, reservou R$ 851.577,00 para o lançamento de duas Chamadas Públicas, que irão contemplar artistas e grupos artísticos de todas as linguagens. Para a Chamada 07 serão destinados R$ 330.000,00 para seleção e fomento de propostas de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais, sites, blogs e outras plataformas digitais.

O Edital irá selecionar 60 propostas culturais conforme as seguintes categorias:

  • Categoria A – Projeto Individual - 15 propostas em criação, performance ou formação, com uma remuneração de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) por proposta;
  • Categoria B – Projeto em Dupla - 15 propostas em criação, performance ou formação, com uma remuneração de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) por proposta;
  • Categoria C - Projeto Coletivo - 15 propostas em criação, performance ou formação, apresentadas por grupos de 03 ou mais pessoas, com uma remuneração de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) por proposta;
  •  Categoria D - Eventos ou festivais - 15 propostas de realização de eventos ou festivais com uma remuneração de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) por proposta;

 

Caso não haja inscritos suficientes em qualquer uma das categorias, o saldo remanescente da mesma será redistribuído entre os selecionados de forma igual aumentando-se o valor do prêmio até no máximo R$ 3.000,00 para a categoria A, R$ 6.000,00 para a categoria B, R$ 10.000,00 para a categoria C e R$ 15.000,00 para a categoria D. Sendo alcançado esse valor e ainda havendo saldo, o mesmo poderá ser realocado para a categoria que tiver mais inscritos no mesmo edital ou para outro edital, cabendo a decisão ao Comitê Gestor da Lei Aldir Blanc em São Carlos.

 

Para concorrer a esta Chamada Pública poderão se inscrever:

- Para a categoria A (individual): pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos ou microempreendedores individuais;

- Para as categorias B e C: duplas ou coletivos representados por pessoas físicas maiores de 18 anos ou jurídicas com ou sem fins econômicos;

- Para a categoria D: pessoas jurídicas com ou sem fins econômicos;

 

Todos os proponentes devem ser residentes em São Carlos e comprovar atuação na área artística ou cultural há, pelo menos, 2 anos anteriores ao dia 20 de março de 2020.

 

Os concorrentes deverão estar cadastrados no Cadastro dos Artistas de São Carlos disponível por meio do endereço:

http://servicos.saocarlos.sp.gov.br/sancarte/cadastrodosartistas/

 

As inscrições das propostas podem ser realizadas de forma eletrônica ou presencial. Para aqueles que escolherem a forma presencial, a entrega do formulário e dos documentos deverá ser feita em envelope fechado respeitando-se os dias e horários indicados, bem como os protocolos de higiene e segurança de controle e combate ao coronavírus no no Centro Municipal de Artes e Cultura - CEMAC, situado à rua São Paulo, 745, de 05 a 16 de novembro de 2020, de segunda a sexta, das 9h às 11h e das 14h às 16h.

 

Os anexos necessários para a inscrição podem ser acessados por meio do link: https://drive.google.com/drive/folders/1XVevjWNLMa3fuFiv7sO2xA17C6OF0aAe?usp=sharing

 

Para aqueles que optarem pelo preenchimento eletrônico, o formulário estará disponível no endereço: https://forms.gle/W3AhgFTjuPPQH6po7 no mesmo período da inscrição presencial.

 

O calendário desta Chamada Pública respeitará as seguintes datas:

- Período de inscrição: de 05 a 16 de novembro de 2020;

- Período de análise de documentos: 17 e 18 de novembro de 2020;

- Período de correção e regularização de documentos: de 19 a 23 de novembro de 2020;

- Período de análise técnica: de 24 a 27 de novembro de 2020;

 

Publicação de lista preliminar de premiados: 30 de novembro de 2020

- Prazo para interposição de recursos: de 01 a 03 de dezembro de 2020;

- Publicação de lista final dos premiados e homologação: 07 de dezembro de 2020.