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CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA |
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A Política Nacional da Pessoa Idosa tem por objetivo assegurar os direitos da pessoa idosa, criando condições para promover sua integração e participação efetiva na sociedade (Lei Federal nº 8.842 de 04 de janeiro de 1994).
A pessoa idosa em São Carlos
São Carlos conta com seu Conselho Municipal da Pessoa Idosa desde 1998, quando foi instituído pela Lei Municipal 11.870. Trata-se de um órgão colegiado formado por 14 conselheiros titulares. Vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, o Conselho é o responsável por formular e avaliar as condições de atendimento e proteção a pessoa idosa na cidade.
Atribuições:
• Desenvolver atividades que visem à defesa e ampliação dos direitos das pessoas idosas;
• Apoiar ações que promovam sua participação nos diversos setores da atividade comunitária;
• Propor medidas para eliminar toda e qualquer disposição discriminatória e receber denúncias sobre qualquer forma de desrespeito a pessoa idosa;
• Promover estudos e debates sobre questões que afetam as pessoas idosa e analisar sugestões recebidas da sociedade.
Informações:
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 (16) 3371-2290
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