SECRETÁRIO MUNICIPAL
WILSON JORGE MARQUES
ENDEREÇO
Av Comendador Alfredo Maffei 3055 - Jd. Ricetti
Telefone: (16) 3362-1062 | 3362-1063 | 3362-1064
Horário de Atendimento: das 09h às 16h (de segunda a sexta-feira)
MAIS TELEFONES
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ATRIBUIÇÕES
I - formular, executar e controlar políticas urbanas relacionadas ao ordenamento físico e territorial do Município, no que tange o parcelamento, o uso e a ocupação do solo;
II - promover e acompanhar o desenvolvimento urbano, cumprindo e fazendo cumprir o estatuído no Plano Diretor;
III - realizar o licenciamento e a fiscalização de obras particulares, de posturas municipais e ambientais;
IV - examinar e controlar pedidos de construção, reforma, reconstrução e modificação de projetos aprovados;
V - controlar e administrar os bens imóveis municipais;
VI - gerir a legislação construtiva, urbanística e de posturas, abrangendo sua concepção, implementação, monitoramento e a fiscalização do seu cumprimento;
VII - analisar e avaliar as solicitações de licenciamento, nos aspectos construtivos e de uso e ocupação do solo, necessários ao desenvolvimento de atividades comerciais, de prestação de serviços, industriais ou outras a serem implantadas no território do Município;
VIII - gerir bancos de dados físico-territoriais do Município, envolvendo os registros de imóveis e do sistema de circulação;
IX - gerir atividades, projetos, operações urbanas e a reestruturação e revitalização dos espaços públicos;
X - coordenar a política habitacional do Município, em especial a política de habitação popular.
O Departamento de Informação, Documentação e Patrimônio da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano possui as seguintes atribuições:
I - sistematizar, atualizar e disponibilizar, permanentemente, as bases de dados referentes ao uso e ocupação do solo, ao zoneamento e ao sistema de mobilidade do Município;
II - sistematizar, atualizar e disponibilizar, permanentemente, as bases de dados fundiários, demográficos, socioeconômicos e ambientais, bem como aqueles relativos às redes de infraestrutura urbana e aos equipamentos públicos;
III - gerir o patrimônio imobiliário do Município;
IV - gerir o sistema de informação geográfica, voltado ao planejamento e à gestão do espaço do Município, por meio do geoprocessamento de informações e sua representação cartográfica.
O Departamento de Aprovação de Projetos Edilícios da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano possui as seguintes atribuições:
I - gerir procedimentos de análise a aprovação de projetos edilícios privados e públicos, em todas as tipologias de edificações em lotes urbanos ou em processo de urbanização;
II - implementar e gerir a aplicação do Código de Obras e Edificações do Município;
III - implementar e gerir a aplicação de legislação específica referente à edificações em lotes urbanos ou em processo de urbanização.
O Departamento de Planejamento Territorial da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano possui as seguintes atribuições:
I - gerir o Plano Diretor do Município;
II - propor e implementar o conjunto de leis específicas e complementares ao Plano Diretor;
III - implementar os instrumentos de indução da política urbana previstos no Plano Diretor;
IV - implementar a legislação urbanística;
V - fornecer o suporte necessário à implementação da política urbana, resultante do parcelamento do solo, da implantação de sistema viário e da aplicação do conjunto de instrumentos do Plano Diretor;
VI - fornecer diretrizes urbanísticas para os novos empreendimentos imobiliários, em consonância com a normatização construtiva e urbanística;
VII - desmembrar e Unificar lotes de acordo com Plano Diretor.
O Departamento de Projetos Urbanos da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano possui as seguintes atribuições:
I - desenvolver estudos e projetos necessários aos processos de requalificação urbana, contemplando os equipamentos públicos, o exercício do comércio informal em áreas públicas, os parques lineares, as praças e os parques públicos;
II - colaborar na implementação da política de acessibilidade e nos projetos de mobilidade a serem implantados no Município.
O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano possui as seguintes atribuições:
I - fiscalizar a aplicação do Código de Posturas do Município;
II - fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental, poluição sonora, invasão de áreas públicas e de posturas;
III - fiscalizar a utilização dos espaços públicos destinados ao lazer, ao esporte, à cultura e às atividades comerciais de geração de trabalho e renda;
IV - colaborar na organização e fiscalização de eventos particulares e municipais;
V - fiscalizar obras particulares e monitorar o licenciamento e uso e ocupação de solo por meios informatizados.
O Departamento Cidade Legal da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano possui as seguintes atribuições:
I - promover e consolidar os processos de Regularização Fundiária Urbana – REURB;
II - atualizar o Sistema de Informações Geográficas de São Carlos (SIGA);
III – atualizar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda, a Planta Genérica de Valores (PGV).
O Departamento de Planejamento da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano possui as seguintes atribuições:
I – plano diretor;
II – promover as reuniões mensais do COMDUSC com a formalização das pautas de discussão, promover a apresentação de ações que alterem o desenvolvimento urbano,
formalizar as atas das reuniões, promover as reuniões das câmaras técnicas e dar suporte às requisições das aprovações que tenham de ser apresentadas ao COMDUSC;
III - promover as audiências públicas para a apresentação dos EIVs;
IV - gerenciar as solicitações da utilização dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, apresentar relatórios mensais do fluxo financeiro, justificar a utilização dos recursos;
V - acompanhar os recursos destinados anualmente a SMHDU e prestar contas através de relatório e fluxo financeiro justificado (LOA e PPA);
VI - promover a transparência da SMHDU e divulgar as ações da Secretaria com a finalidade de demonstrar aos munícipes os trabalhos realizados pela Prefeitura Municipal.
O Departamento Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano possui as seguintes atribuições:
I - realizar o planejamento das atividades previstas na lei de diretrizes orçamentárias e no plano plurianual da Secretaria;
II - acompanhar a elaboração e controlar a execução do orçamento anual da Secretaria;
III - supervisionar as atividades contábeis;
IV - planejar, coordenar e estabelecer rotinas de execução das atividades desenvolvidas nas unidades vinculadas ao Departamento.
MAIS TELEFONES:
Gabinete - 16-33621310/33621311
E-mail -
Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
Departamento de Aprovação de Projetos Edilícios - 16-3362-1319
E-mail:
Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
Departamento de Fiscalização - 16-3362-1318
Ambiental Email:
Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
Obras E-mail:
Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
Viabilidade - 16-3362-1316
E-mail:
Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
Departamento de Informação, Documentação e Patrimônio - 16-3362-1317
E-mail:
Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
Departamento de Projetos Urbanos - 16-3362-1314
Departamento de Planejamento Territorial - 16-3362-1315
E-mail:
Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
|