Descrição do serviço:
Procedimento de autorização de reformas e construções de sepulturas e túmulos nos cemitérios municipais.
Quando solicitar:
Quanto a família desejar realizar reformas, tais como construção, ampliação ou manutenção de carneiras e túmulos, pintura de capelas, etc.
Unidades onde o serviço é prestado:
Cemitério Nossa Senhora do Carmo
Cemitério Santo Antônio de Pádua
Cemitério de Santa Eudóxia
Canais de atendimento:
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Local: Seção de Cemitérios
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Endereço: Av. São Carlos, 5000 - Praça da Independência - Tijuco Preto
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Contato: (16) 3361-7121
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Horário de atendimento:todos os dias, das 08h00-12h00 e 14h00-17h00 (obs.: autorizações apenas após as 10h00)
Requisitos, documentos e informações necessárias:
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Autorização do responsável pela sepultura;
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RG, CPF e endereço do requerente da autorização;
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RG, CPF e endereço do pedreiro que fará a reforma;
Normas:
Lei nº 283/1929
Lei nº 13974/2006
Decreto nº 81/2014
Decreto nº 132/2014
Ordem de Serviço nº 004/2022-SMF
Taxas:
R$ 41,76 (para 2022)
Prazo para prestação do serviço:
Imediato
Principais etapas:
O requerente da autorização deve comparecer à Seção de Cemitérios, sempre após as 10h00, junto com o pedreiro particular de sua livre escolha, para assinatura do pedido de autorização de reforma à administração. Deve apresentar também a autorização do responsável da sepultura.
Outras informações:
Informações gerais:
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A manutenção das sepulturas é responsabilidade dos titulares da concessão, logo, é aconselhável verificar com certa periodicidade o estado de conservação das mesmas, especialmente se antigas, para evitar imprevistos quando for preciso fazer um sepultamento.
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A autorização não implica em reconhecimento por parte da Prefeitura Municipal do direito de concessão do terreno.
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Observar as normas do cemitério, especialmente sobre limpeza do entorno da obra, e as medidas informadas pela administração.
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Não se recomenda o uso de adornos metálicos (é preferível usar materiais como pedra, cerâmica, etc.).
Reformas na parte antiga:
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Nesta área do cemitério N. Sra. do Carmo, bem como nos demais cemitérios, que são do tipo “cemitério tradicional” ou “monumental”, é permitida a construção de túmulos.
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Não instalar toldos, pois atrapalham os sepultamentos.
Reformas na parte antiga:
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Esta área, inaugurada após 2005, do tipo “cemitério parque”, futuramente será aterrada e gramada. Por isso, nela, é permitido apenas um acabamento simples sobre as lajes: cimentado fino (até 1 cm, massa fraca, deixar vão), pintura, placa (c/ foto, nome, data)
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Não são permitidos: tampão de pedra (granito, etc.), revestimento cerâmico, grama artificial.
Órgão responsável:
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Departamento de Serviços Urbanos
Seção de Cemitérios
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