SECRETÁRIO MUNICIPAL

I - gerenciar e fiscalizar a execução das modalidades do transporte público de passageiros no Município;

II - gerenciar e fiscalizar o trânsito, realizando a sinalização;

III - realizar o gerenciamento e a manutenção da frota municipal.

O Departamento de Trânsito da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito possui as seguintes atribuições:

I - ordenar, fiscalizar e disciplinar o trânsito;

II - realizar operações de trânsito;

III - desenvolver projetos de intervenção de segurança viária;

IV - implantar sinalização viária e semafórica;

V - gerenciar o pátio municipal de recolhimento de veículos;

VI - realizar ações de conscientização e educação para o trânsito;

VII - elaborar banco de dados sobre estatísticas de acidentes de trânsito.

O Departamento de Transporte da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito possui as seguintes atribuições:

I - estudar, planejar e operar o sistema de transportes do Município, objetivando segurança, confiabilidade e eficiência;

II - administrar, controlar e fiscalizar a execução de contrato de concessão do transporte coletivo e do terminal rodoviário e urbano;

III - executar, encaminhar, supervisionar e fiscalizar os serviços de manutenção e conservação dos veículos do Município e conveniados;

IV - determinar os procedimentos para especificações técnicas, aquisições, recebimento e armazenamento do material utilizado na manutenção e consumo.

O Departamento de Gestão de Frota da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito possui as seguintes atribuições:

I - manter cadastro atualizado da frota de veículos do Município, como também de eventuais veículos locados e conveniados;

II - determinar os procedimentos dos registros de entrada e saída de veículos da frota municipal, como também de eventuais veículos locados e conveniados;

III - manter os equipamentos da oficina sempre adequados ao uso e planejar a aquisição de equipamentos visando a eficiência e economicidade do sistema.